Na 2ª votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta terça-feira (16), a Bancada de Oposição mostrou sua firme resistência ao projeto de lei proposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). A proposta permite ao Corregedor-Geral a possibilidade de propor um termo de ajustamento de conduta antes mesmo da instauração de um processo administrativo disciplinar, evitando assim a anotação de infrações na ficha funcional dos envolvidos.
O líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), destacou as preocupações fundamentais da bancada sobre a falta de transparência e a moralidade do projeto.
“Esse projeto do MP vai ser transformado no que virou a Ação de Não Persecução Penal no Paraná. Dentre eles, vão decidir o que importa e o que não importa. Haverá um consenso de qual é o tamanho do erro, o que é perdoável e vão se proteger de forma corporativa. Se já com o acordo de Não Persecução Penal eles deram um jeito de criar acordos, inocentando políticos que burlaram licitações no Paraná, e diretores de empresas e secretários de estado, e sabe-se lá quem mais fez esses acordos sigilosos aqui, imagine o que não vão fazer intramuros, entre os seus próprios membros. Nunca mais teremos punições para promotores que façam parte do grupinho que está à frente de tudo”, afirmou Requião Filho.
