A Assembleia Legislativa do Paraná deve dar prioridade a todas as iniciativas relativas à segurança nas escolas que tramitam na Casa. A medida do presidente Ademar Traiano (PSD) foi determinada após o mais novo ataque violento no estado e tem a finalidade de contribuir com ações efetivas para proteger a comunidade escolar e os estudantes paranaenses.“Mais um episódio triste que ocorre aqui no estado do Paraná. O Plenário da casa é palco de grandes discussões em relação a esta situação. Medidas já foram tomadas. Mas, infelizmente, há dificuldade de conter essas loucuras e os psicopatas. O que pode ser feito é avançar ainda mais em outras ações que possam dar essa segurança às escolas”, afirmou o presidente Ademar Traiano (PSD). “Junto com o deputado Tiago Amaral (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vamos compilar todos os projetos, levar para o Governo o mais rápido possível para que esse ordenamento seja aprovado”, assegurou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Baki (PSD). Segundo levantamento feito pelo Bem Paraná, são 11 projetos sobre segurança em escolas tramitando na Casa.
O mais antigo dele é de 2019, da deputada Mara Lima (Republicanos), sobre o controle de acesso às escolas, incluindo detector de metais. O projeto foi apresentado logo depois do massacre em Suzano. Todas as demais propostas estão anexadas na primeira. Entre elas está a do deputado Fabio Oliveira (Podemos), apresentado neste ano, que trata do policiamento por PMs em escolas. . Outra, de Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL), que cria a Política Estadual de Segurança Escolar, prevendo um policial militar da ativa ou da reserva em cada unidade escolar.
Em seu discurso na semana passada, o deputado Ricardo Arruda (PL), citou que ainda em abril, após o ataque a uma creche em Santa Catarina, encaminhou ao governo um ofício cobrando medidas, com a instalação de equipamentos de seguranças, como detectores de metais e cercas-elétricas nas escolas. “Era o mais rápido a ser feito. Mas não fui ouvido”, disse.
A estudante Karoline Verri Alves, de 17 anos, e o estudante Luan Augusto, de 16, morreram após serem baleados na Escola Estadual Helena Kolody, na manhã da última segunda-feira (19). O criminoso de 21 anos é um ex-aluno da instituição e foi preso. O crime elevou para 32 os registros de ataques com violência extrema a escolas em pouco mais de 20 anos (entre janeiro de 2002 e junho de 2023), segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nesse período, 37 pessoas morreram.
A violência nas escolas é uma preocupação ativa na Assembleia Legislativa do Paraná. E ganhou ainda mais força em 2023, antes mesmo do episódio em Cambé. O ano já havia sido manchado por outros episódios chocantes. Em março, uma professora morreu e cinco pessoas ficaram feridas à faca em São Paulo. Poucos dias depois, em abril, quatro crianças, entre quatro e sete anos, morreram e outras quatro ficaram feridas no ataque em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina.
Os casos mobilizaram o legislativo estadual. Por meio das Comissões de Segurança Pública, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP); de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo deputado Tiago Amaral (PSD); e de Educação, cujo presidente é o deputado Hussein Baki (PSD), foi realizada uma Audiência Pública com o tema “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”.
Câmara tem quatro projetos; vereadora cobra urgência
Na Câmara Municipal de Curitiba foram apresentados seis projetos sobre violência nas escolas desde o massacre de Blumenau em 5 de abril de 2023 na Creche Cantinho Bom Pastor, onde um homem matou quatro crianças e feriu outras três. Um deles foi arquivado, outro teve parecer contrário, e quatro deles ainda tramitam a passos lentos. A vereadora de Curitiba, Giorgia Prates (PT), inclusive, pediu na semana passada urgência na tramitação de projeto de lei para prevenção e combate de violência nas escolas
Após episódio com vítimas fatais no interior do Paraná, a parlamentar pede apoio para que tramitação da proposta aconteça em regime de urgência na Câmara de Curitiba O projeto de lei cria o Programa Municipal de Proteção Contra Atentados Violentos à Escolas de Curitiba. A proposta tem objetivo de implementar medidas que fortaleçam a escola como local de segurança, acolhimento e educação, buscando afastar riscos de ataques contra estudantes e professores. Apresentado em maio, o PL está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para que a tramitação se dê de forma célere, o projeto precisa da anuência de, pelo menos, treze vereadores.
A urgência se deve ao temor que alunos, pais, professores e funcionários das escolas estão diante de mais um ataque, ocorrido na última segunda-feira (19), na cidade de Cambé (PR), vitimando fatalmente um casal de adolescentes. A celeridade também se faz necessária diante do recesso parlamentar que acontece durante o mês de julho. O programa proposto por Giorgia busca garantir um ambiente escolar mais seguro e humanizado, tendo o debate da segurança pública sem estigmatizar grupos historicamente alvos de violência.
O projeto, que foi construído com a colaboração de especialistas na área, propõe algumas medidas para escolas, entre as quais: criação de grupos terapêuticos e espaços de acolhimento em escolas, orientação aos profissionais da educação e à comunidade sobre como identificar e atuar caso seja identificado uma iminência de um ataque, presença permanente de orientadores educacionais no âmbito escolar. O documento indica ainda que profissionais da educação devem receber formação para identificar alterações de comportamento dos estudantes, como: interesse incomum por assuntos violentos (tais como obsessão por armas de fogo ou massacres), atitudes violentas (verbais ou físicas).
O vereador Toninho da Farmácia (União), por sua vez, apresentou em 9 de abril um Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de “Guarda Municipal” 24 horas, em todos os Equipamentos Públicos, no âmbito do Município de Curitiba. A proposta, segundo informações da Câmara Municipal, aguarda ação ou manifestação do da Prefeitura de Curitiba. No mesmo dia, o mesmo vereador também protocolou projeto sobre a instalação de sistema de monitoramento eletrônico, nos equipamentos públicos municipais. A proposta segue em análise das comissões. Um projeto de Eder Borges (PP) que pretende autorizar o Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Curitiba foi apresentado no dia 20 de junho, ou seja, no dia do ataque em Cambé, está em tramitação.
O vereador Osias Moraes (Republicanos) apresentou projeto de Lei que prevê a instalação de totem da Muralha Digital com botão de pânico nas escolas municipais em 5 de abril. A matéria ainda está em análise pelas comissões.
Parecer contrário – Outro projeto apresentado em 10 de abril, pela vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL), institui Programa de Segurança e Vigilância na Rede Municipal, mas foi arquivado em 20 de junho com parecer contrário do Departamento de Plenário e Processo Legislativo.
