A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil) por calúnia em razão de fala do ex-juiz de que o ministro Gilmar Mendes estaria envolvido em um esquema de venda de sentenças judiciais. A acusação toma como base vídeo que viralizou nas redes sociais na semana passada, em que Moro é flagrado falando sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
A denúncia é assinada pela vice-procuradora Lindôra Maria Araújo, que pede na ação que o senador seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.
Na análise da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro ao supor que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na avaliação do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de outras pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo de depreciar e colocar em dúvida a credibilidade do trabalho de Gilmar Mendes na Corte.
A PGR pediu também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
De acordo com a ação, se Moro for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria pede que ele perca o mandato de senador, como previsto no Código Penal. O Ministério Público Federal também pede o pagamento de uma indenização por parte do ex-juiz.
Moro alega que sua fala “foi retirada de contexto, tanto que divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”. No vídeo, o ex-juiz da Lava Jato aparece em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”. Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois, ele pega um copo contendo, aparentemente, vinho quente ou suco de uva.
Em outro vídeo, a mulher de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), aparece ao lado do marido explicando a brincadeira junina de prender a pessoa. A parlamentar afirma, rindo: “Aqui, nunca mais”.
Moro, então, diz: “Vamos dar uma olhada lá, o que que é”. Rosângela segue: “Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá cincão (R$ 5) você fica mais dez minutos (preso). Não é uma boa ideia?”, disse.
Crimes – Segundo advogados de Gilmar Mendes, a declaração de Moro “indica a prática pelo Senador dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, demandando, assim, a necessidade de inauguração de persecução penal em seu desfavor, a teor do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal”. A vice-procuradora-geral considerou que Moro cometeu crime de calúnia contra o decano do STF ao imputar “falsamente o crime de corrupção passiva” ao ministro.
“Em data, hora e local incertos, o denunciado SERGIO FERNANDO MORO, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, diz Araújo.
