Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PR) se reuniu hoje, em Brasília com a equipe de transição do governo Lula, para pedir a suspensão das novas concessões de rodovias no Paraná. A frente considera que com a eleição de Lula, o modelo proposto pelo governo Bolsonaro tem que ser revisto. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, há cerca de 15 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a lançar os editais de licitação dos lotes 1 e 2, mas cobrou correções na proposta, e apontou o risco de que as tarifas fiquem ainda mais caras que as das antigas concessões que se encerraram em 2021. Mesmo assim, a ANTT segue com a intenção de lançar os editais ainda este ano.
Chiorato se reuniu com o coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. De manhã, a reunião foi na ANTT.
No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Chiorato e o professor Luiz Antônio Fayet, um dos coordenadores do estudo sobre o pedágio feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foram recebidos por Maurício Muniz, que integra o grupo de Infraestrutura do governo de transição e ex-secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ex-ministro da Secretaria Nacional dos Portos.
“Com certeza, o pedágio no Paraná será rediscutido e um novo modelo, mais justo, deverá ser debatido com toda a sociedade. Nossa proposta é de um pedágio de manutenção nas praças já instaladas, e com serviço de qualidade nas rodovias”, avalia o deputado.
O modelo proposto pelo governo Bolsonaro e avalisado pelo governo Ratinho Jr prevê a concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes. Ele prevê disputa pela menor tarifa, contando com um aporte financeiro – um depósito feito pela empresa vencedora de cada lote para garantir a execução das obras previstas no contrato.
O relatório do TCU aponta que para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, certamente as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
Falhas – Chiorato destaca que, além do pedido de suspensão da proposta de concessão apresentada pelo governo Bolsonaro em parceria com o governo estadual, foi entregue o estudo técnico feito pelo ITTI, da UTFPR, em que pesquisadores comprovaram falhas graves no processo de concessão do pedágio, como duplicidade de obras, falta de projetos estruturais e tarifas mais caras que as atuais em pouco tempo, o que comprometeria a competitividade econômica.
“Também entregamos toda a documentação elaborada pela Frente Parlamentar sobre o pedágio colhida durante as mais de 20 audiências realizadas por diferentes regiões paranaenses. Estou confiante que todas essas observações técnicas serão, enfim, avaliadas com o respeito que merecem”, acredita o deputado Arilson. Na semana passada, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio protocolou o pedido de suspensão de licitação para os lotes I e II, autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No período da manhã, na ANTT, a reunião foi com a coordenadora de Demandas Federativas, com Camila Martinez, e Sérgio Carvalho. “Reforçamos, com base no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e nas mais de 20 audiências públicas que a Frente Parlamentar do Pedágio realizou por todo o Paraná, a necessidade de suspender a licitação de concessão das rodovias no Paraná, pois não atende aos anseios da população paranaense, além de ser prejudicial ao nosso estado”, ressalta.
