Negligência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) multou o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná no governo Requião, Vitor Hugo Burko, em mais de R$ 13,2 milhões. O motivo foi que o órgão, entre dezembro de 2004 e março de 2009, instituto deixou de inscrever em dívida ativa montante superior a R$ 132 milhões, cujo prazo de cobrança prescreveu. A falta de contabilização e posterior cobrança de sanções aplicadas pelo IAP no período levou à prescrição de créditos que somaram R$ 132.269.978,82. Segundo o TCE, a negligência na execução judicial dessa dívida ativa inviabilizou o correto reparo dos danos ambientais causados por infratores, em todo o Estado. Em sua defesa, o IAP informou que não executou a escrituração contábil da dívida ativa naquele período devido à falta de um sistema informatizado com essa finalidade. A situação, segundo o órgão, foi regularizada a partir de 2012.

Acabou a lua de mel
 Às vésperas do feriado da Páscoa, o prefeito Gustavo Fruet reuniu o secretariado a portas fechadas e deu o recado: Acabou a lua de mel. Quem não se enquadrar e mostrar resultados até julho está fora.A mensagem foi dirigida a todos, mas tinha alguns alvos preferenciais. Encabeçam a lista do descontentamento do alcaide o IPPUC, o Meio Ambiente, Educação, Defesa Social e URBS. Um dos secretários, que participou do puxão de orelha, garante que a mensagem foi objetiva e não permite meias interpretações.

No escuro
Com o PMDB cada vez mais dividido sobre o que fazer nas eleições deste ano no Paraná, a ordem tanto entre os deputados favoráveis à candidatura própria do partido ao governo, quanto os defensores da aliança com o governador Beto Richa (PSDB) é manter silêncio sobre as articulações em andamento. Até porque, admitem eles, o quadro é tão confuso que ninguém pode prever o resultado final com segurança. Dentro desse cenário, a tendência é que mais uma vez, a decisão fique mesmo para a última hora do prazo fatal de 30 de junho, data limite para a realização das convenções que definirão candidaturas e coligações.

Iguaria proibida
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável a projeto que proíbe a produção e o comércio do foie gras, uma iguaria da culinária francesa, em território paranaense. O autor do projeto, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), justificou a proibição porque o método utilizado para se obter o foie gras – conhecido como gavage – é extremamente cruel aos animais – gansos e patos. Segundo Rasca, o método gavage consiste em superalimentar as aves durante 17 dias seguidos com um funil, com mais de 40 cm, forçando a entrada de cereais e gordura por meio do esôfago das aves. Esse processo faz com que o fígado das aves aumente em média sete vezes em relação ao seu tamanho normal, sendo que muitas aves não aguentam e morrem durante o tratamento. Esse método provoca graves deformações nos corpos das aves, isto é, somos contra esse método e consequentemente ao ‘foie gras’, que já é proibido em vários países e atende apenas o paladar de alguns abastados, afirmou Rasca.

Gordura
Segundo o parlamentar, a proposta visa atingir principalmente o comércio da iguaria, já que no Paraná não há registro de produção, apenas comercialização. Estudos apontaram que essa iguaria causa sobrecarga ao sistema hepático na ingestão humana, devido à gordura em demasia. Ou seja, é um prato que é prejudicial tanto às aves quanto aos seres humanos, completou. Agora, o projeto irá para votação em plenário e, caso aprovado, à sanção do Governo do Estado. O foie gras é proibido em 22 países, entre os quais a Polônia, um dos maiores produtores mundiais. O estado da Califórnia, no EUA, também proibiu a iguaria. No Brasil, existe um projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo com o mesmo intuito.

Terceirização
O TCE também rejeitou recurso da prefeitura de Guaratuba (Litoral) e da organização social Instituto Confiance contra decisão anterior que havia apontado irregularidades em convênio entre o município e a entidade. Um dos problemas encontrados foi a terceirização indevida de atividades próprias do setor público. Também foi detectada a contratação de pessoal sem concurso público; cobrança de taxa administrativa sem o detalhamento das despesas; realização de concurso de projetos sem critérios objetivos de julgamento; e recolhimento, em atraso, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Município de Guaratuba, dos valores retidos nas notas fiscais, entre outras falhas.

Metrô
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o adiamento – por 30 sessões – da votação do requerimento qu    e propõe a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do metrô de Curitiba. Foi a terceira vez que o requerimento de Tico Kuzma (PROS) deixou de ser votado. No último dia 14, em que foi aprovada a criação de uma comissão especial para acompanhar os resultados da CPI do Transporte Coletivo, foi anunciado um acordo entre as lideranças partidárias que permitiria a aprovação das duas comissões.

Em alta
O número de linhas de celulares ativas no país chegou a 273,58 milhões em março deste ano. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve um acréscimo de 860,21 mil linhas no mês passado. Ainda segundo a agência havia, em março, 135,3 linhas ativas para cada grupo de 100 habitantes.

Em Baixa
Foi nomeado o novo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Sergei Suarez Dillon Soares. Ele vai substituir Rafael Guerreiro Osorio, que pediu exoneração do cargo depois que foi detectado erro na pesquisa “Tolerância Social à Violência contra as Mulheres”.