O governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento para 2015. A previsão de receita total para no ano que vem é de R$ 49,1 bilhões. Já as deduções para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB estão previstas no valor de R$ 4,7 bilhões. O Orçamento deste ano prevê uma receita bruta no montante de R$ 43,7 bilhões, enquanto o FUNDEB deste exercício está estimado no valor de R$ 4,1 bilhões. A mensagem deve ser lida em Plenário na próxima segunda-feira e precisa ser votada até o final do ano.

Conta de luz
Uma nova remessa de panfletos da campanha do candidato ao governo do Paraná e senador Roberto Requião (PMDB) foi apreendida pela Justiça Eleitoral ontem por afirmar em seu conteúdo que o então governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, aumentou a luz em 25%. Esta é a segunda decisão da Justiça com intenção de impedir que Requião divulgue esta informação por meio de panfletos de campanha. Na decisão, o juiz Leonardo Castanho Mendes ressaltou que a publicação não deixa claro que a Agência Nacional de Energia homologou o aumento proposto pela Copel – concessionária do fornecimento cujo acionista majoritário é o Estado.

Omissão
O reajuste passa sempre pela intervenção da agência reguladora federal, na qual não tem nenhuma influência o governo estadual. Ao omitir esse dado essencial em sua campanha, o representado certamente pretende se beneficiar do desconhecimento daqueles que não estão familiarizados com a sistemática de regulação dessa espécie de serviço público, esclarece o juiz. A defesa de Requião alegou que os panfletos trazem apenas crítica ao governo de Beto Richa. Não transbordaram o direito de livre manifestação do pensamento; o panfleto está devidamente identificado com os nomes da Coligação e dos Candidatos, defende. A Justiça rejeitou o argumento em primeira instancia e caso o panfleto volte a circular sem autorização da Justiça, a multa aplicada por dia de descumprimento deve ser de R$ 10 mil.

Rede 15
A Justiça Eleitoral determinou que o o Facebook deve remover a página Rede 15 e identificar o autor por ser dedicada a fazer propaganda eleitoral negativa e não registrada em nome de nenhuma campanha. A decisão de ontem exigiu que a página seja suspensa sob multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. A ação foi movida pela coligação ‘Todos Pelo Paraná’ do candidato à reeleição ao governo do Paraná Beto Richa (PSDB). De acordo com o juiz Leonardo Castanho Mendes, a propaganda negativa seria permitida se fosse identificada como parte da campanha do senador Roberto Requião (PMDB) ao governo do Estado. Pelo que se vê dos prints das matérias veiculadas na comunidade REDE15, destina-se ela exclusivamente a veicular matérias de cunho eleitoral, sob o manto do anonimato, o que não é admissível, explica o juiz.

Flagrante
A partir de agora, os eleitores só podem ser presos ou detidos em flagrante até 48 horas depois do encerramento das eleições. A legislação proíbe que os eleitores sofram qualquer medida de detenção por processo ou mandado da Justiça. A determinação do Código Eleitoral garante ao eleitor direito ao voto e afasta qualquer tentativa de coação por parte de instituições ou autoridade. Os candidatos já não podem ser presos desde o último dia 20 de setembro. Em caso de segundo turno, entre o dia 21 de outubro até 48 horas depois da votação, os eleitores voltam a receber a garantida da legislação eleitoral e são impedidos de serem presos, salvo em flagrante.

Resposta
O Tribunal Regional Eleitoral manteve decisão anterior concedendo direito de resposta a Beto Richa no programa de Requião. A resposta foi concedida contra a afirmação de Requião de que o então governador teria autorizado uma festa para comemorar o aniversário do PCC na Penitenciária Estadual de Piraquara 2. O juiz Leonardo Castanho Mendes negou recurso de Requião. O candidato do PMDB não gostou, e classificou a decisão de censura, insinuando que ela teria sido provocada para impedir a revelação da prometida denúncia contra o tucano em seu programa. Além disso, o candidato do PMDB acusou a tentativa de derrubar a conexão de seu site da internet.

Crackers
Requião disse que faria a denúncia em seu site de campanha, mas, segundo o senador, todos os canais de comunicação dele na internet sofreram ataques de crackers que teriam usado servidores da Rússia para sobrecarregar as sites do candidato e derrubar a transmissão dos relatos. Por meio da ferramenta de transmissão de vídeo do Facebook, Requião acusou Richa de usar computadores do Estado e endereços de e-mail apócrifos para divulgar os documentos de contabilidade pessoal de Requião esquecidos no Palácio das Araucárias quando o peemedebista era governador, em 2010.

Em alta
Curitiba terá em dezembro o maior CASAMENTO COLETIVO já realizado. A previsão é que 1,5 mil casais participem da celebração na Arena da Baixada, no dia 7 de dezembro. A iniciativa É uma parceria entre a Prefeitura, Poder Judiciário, Fecomércio, Cartórios e o CAP.

Em baixa
Até as eleições de 2010, o espaço utilizado pelas campanhas na chamada PROPAGANDA NEGATIVA, onde se procura atacar ferozmente o adversário, era de 20% do espaço destinado aos partidos. Nas eleições deste ano, o índice deve crescer.