A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a desocupação imediata de 25 colégios estaduais que estão ocupados por estudantes em protesto contra a proposta de reforma do ensino médio do governo Temer. Na decisão, a juíza alegou que a medida é necessária para garantir o restabelecimento do direito à educação, ao trabalho e à proteção da criança e do adolescente.
O pedido de liminar foi feito pelo governo do Estado, alegando que além dos riscos aos quais às crianças estão submetidas, há também a proibição da entrada de professores e funcionários, que não podem trabalhar devido às manifestações.
No despacho, a juíza cita ainda a morte do adolescente Lucas Eduardo Araújo Mota, na segunda-feira (24), em uma escola ocupada em Santa Felicidade. “Há notícia nos autos, também amplamente divulgada pelos meios de comunicação, da morte de um dos estudantes nas dependências de Instituição de ensino estadual, o que é inaceitável, demandando medida urgente de desocupação, inclusive para se evitar que outras tragédias acabem por ocorrer, lesionando os próprios ocupantes”, lembrou a magistrada.
A sentenção prevê a desocupação voluntárias, sob pena de R$ 10 mil ao dia, em caso de descumprimento da decisão. Em caso de resistência, afirma a juíza, a Polícia Militar está autorizada a agir, para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Abaixo a lista de escolas que devem ser desocupadas:
Colégio Estadual Guilherme A. Maranhão;
Colégio Estadual Amâncio Moro;
Colégio Estadual Avelino Antônio Vieira;
Colégio Estadual Arlindo Amorim de Carvalho;
Colégio Estadual Benedito João Cordeiro;
Colégio Estadual Cecília Meireles;
Colégio Estadual Cruzeiro do Sul;
Colégio Estadual do Paraná;
Colégio Estadual Flávio F da Luz;
Colégio Estadual Guido Arzua;
Colégio Estadual Iara Bergman;
Colégio Estadual Padre Silvestre Kandora;
Colégio Estadual Paulo Leminski;
Colégio Estadual Pinheiro do Paraná;
Colégio Estadual Professor Cleto;
Colégio Estadual Professor Elias Abrahão;
Colégio Estadual Etelvina Cordeiro Ribas;
Colégio Estadual Protásio de Carvalho;
Colégio Estadual Rio Branco;
Colégio Estadual Santa Felicidade;
Colégio Estadual Gemma Galgani;
Colégio Estadual São Braz;
Colégio Estadual Senador Alencar Guimarães;
Colégio Estadual Teobaldo Kletemberg;
Colégio Estadual Tiradentes.
