O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começa a treinar, amanhã, 270 estudantes e 30 professores de sete universidades estaduais, dando início a um programa de auditoria social inédito entre os órgãos de controle brasileiros. “Estamos colocando, em definitivo, a sociedade para participar da fiscalização do correto emprego do dinheiro público, integrando as universidades, os observatórios sociais e as entidades de classe ao trabalho que o TCE já realiza. É o primeiro passo para desenvolver, na sociedade paranaense, o princípio de que cada cidadão precisa ser responsável pelo controle da correta aplicação do imposto que paga”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães.
Os primeiros resultados do trabalho devem ser conhecidos até o final deste ano. O projeto piloto vai avaliar o desempenho de prefeituras paranaenses em três auditorias piloto (nas áreas de transporte escolar, compra de medicamentos e destinação do lixo urbano) e desenvolver uma pesquisa acadêmica (construção de indicadores de gestão municipal).
Os temas foram sugeridos pelas próprias instituições de ensino, a partir das necessidades regionais, no trabalho preliminar que é desenvolvido desde o início do ano. O treinamento será desenvolvido durante três dias, por meio de videoconferências.
A auditoria social, desenvolvida através do Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), será trabalhada nas atividades acadêmicas de ensino e pesquisa e incluída nas grades curriculares dos diferentes cursos das universidades e faculdades. As conclusões levantadas durante o trabalho, que será coordenado e consolidado por técnicos do Tribunal, serão reunidas em relatórios de auditoria, a serem julgados pelo Pleno da Casa, com recomendações de melhorias e correção das falhas que eventualmente venham a ser encontradas.
O trabalho terá a participação, como colaboradores, de observatórios sociais, sindicatos, organizações não-governamentais e entidades de classe, formando uma rede de controle social. “Em nenhum momento estamos propondo que a sociedade assuma o papel constitucional que cabe ao Tribunal de Contas. Desejamos é que o cidadão, por meio dos instrumentos de exercício do controle social, indique ao TCE como nossa atuação pode ser mais eficaz, gerando os resultados esperados”, acrescenta Guimarães.
