O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou 250 multas a dez integrantes da administração municipal de Guaraqueçaba (Litoral) nos anos de 2011 e 2012. As causas são irregularidades em licitações, falta de entrega de produtos comprados pela prefeitura e atraso no envio de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas. Entre os punidos estão dois ex-prefeitos: Riad Said Zahoui, que governou o município de 1º de janeiro a 9 de outubro de 2011 e recebeu 42 multas, e Haroldo Salustiano de Arruda, gestor de 10 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, sancionado com 61 multas.
Além das multas, o Tribunal de Contas determinou que o ex-prefeito Haroldo Salustiano de Arruda devolva os R$ 44.585,00 utilizados na compra de pneus cuja entrega à Prefeitura não foi comprovada pelo gestor. A equipe do TCE apurou ilegalidades em 33 processos licitatórios – 19 pregões e 14 cartas-convite. Entre elas estão direcionamento e fracionamento das licitações, falta de definição clara e detalhada do objeto licitado, desrespeito a prazos e ao número mínimo legal de participantes, além da composição irregular das comissões de licitação. Os técnicos do TCE também comprovaram a falta da apresentação obrigatória de dados de gestão e de atos de pessoal.
Em uma das licitações questionadas, a Prefeitura de Guaraqueçaba pagou R$ 86,7 mil para o serviço de transporte marítimo de estudantes, por meio de um contrato que teve prorrogações por aditivos e dispensa emergencial de licitação.
