Apesar da grave crise financeira que o Estado atravessa, o governador Beto Richa (PSDB) não demonstra intenção de mudar o modelo de divisão de receitas entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. No Paraná, atualmente, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas.
No Orçamento deste ano, os três órgãos têm previsto um repasse de quase R$ 4,2 bilhões. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas. Em números absolutos, isso significa mais de R$ 1 bilhão para o Legislativo, sendo R$ 636 milhões para a Assembleia e R$ 402 milhões para o TCE, R$2,3 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 857 milhões para o Ministério Público.
Em outros estados, como São Paulo, por exemplo, não existe um porcentual da receita para o repasse aos outros poderes, mas sim um orçamento fixo, definido anualmente. O mesmo acontece no governo federal. Para Richa, porém, a questão não está em pauta. “Isso é uma situação que eu herdei. Já vem de muitos anos e cada estado tem uma prática, um conceito em relação ao repassa aos demais poderes. Uma situação que herdei e não pensei em momento algum em mudar”, afirmou.
O governador argumenta que pela legislação atual, quando há sobra de recursos em qualquer outro poder, já existe a obrigação legal dos recursos retornarem ao caixa do Tesouro. E cita o fato da Assembleia ter devolvido R$ 600 milhões em quatro anos. O problema é que muitas vezes, com os porcentuais fixos de receita, os poderes acabam gastando mais do que precisam, até para não ter que devolverem o dinheiro, criando benefícios como o auxílio-moradia, entre outros.
