O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep) ameaça recorrer à Justiça caso a Assembleia Legislativa aprove projeto do governo que torna mais rigorosas as punições a profissionais da área que se envolvam em corrupção. O projeto foi anunciado no último dia 16 pelo governador Beto Richa (PSDB) como resposta ao escândalo envolvendo a Receita Estadual de Londrina, onde o Ministério Público investiga um esquema de cobrança de propina sobre empresas devedoras do Fisco.
Em correspondência ao chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o presidente do sindicato dos auditores, José Carlos de Carvalho, questiona o projeto, que prevê a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. A proposta também estabelece a perda do prêmio de produtividade, que representa 50% do salário do auditor, nos casos de denúncias de corrupção, além de prever maior autonomia ao secretário da Fazenda, inclusive para afastar auditores que estejam sendo investigados. De acordo com o Sindafep, o advogado Elias Mattar Assad, consultor da entidade aponta diversas inconstitucionalidades no anteprojeto.
O presidente do Sindafep alerta que, desde que começaram as investigações de denúncias de corrupção por parte de alguns auditores, a classe toda tem sido marginalizada. “A classe já foi brutalmente agredida (…) em decorrência dos desvios ocorridos na regional de Londrina”, diz a carta. O documento aponta ainda que a classe dos auditores “foi ultrajada com a afirmação do governador de que a corrupção é endêmica na Receita ‘há mais de 30 anos’”.
O dirigente lembra que há 30 anos, o governador do Estado era o pai de Beto Richa, José Richa, que ficou no governo de 1982 a 1986. “Eu, particularmente, como aposentado que sou, servi ao Estado durante o memorável governo de José Richa e não posso admitir que esses desvios tenham se iniciado no tempo daquele inesquecível governador”, afirma Carvalho, na correspondência encaminhada ao chefe da Casa Civil, onde pede que essa opinião seja repassada ao governador.
O Sindafep convocou uma assembleia da categoria para o próximo sábado, na sede da entidade, para discutir o projeto. Segundo o sindicato, depois das denúncias de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná, a classe toda vem sendo “tripudiada” no Estado. De acordo com a entidade, os profissionais têm encontrado até mesmo dificuldades em atuar no cotidiano, pois as críticas têm sido generalizadas, como se todos os auditores estivessem envolvidos em atos ilícitos. O Paraná tem mais de 3 mil auditores fiscais, entre ativos e aposentados.
O Sindicato tem visitado entidades e autoridades e está distribuindo uma nota oficial apontando que generalizar denúncias pontuais e tratar a todos os auditores como se fossem corruptos prejudica o trabalho dos profissionais e, por conseguinte, traz danos à própria sociedade, “pois muitas empresas deixam de ser averiguadas com os obstáculos aos trabalhos dos auditores”.
