O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênio vigente de 2008 a 2012 entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guairaçá (Noroeste). Os recursos – R$ 131.234,88 – foram transferidos à entidade para custear a educação básica a alunos com necessidades especiais.
A Apae de Guairaçá e sua gestora à época, Ana Maria Tavechio Costa, terão que devolver R$ 3.276,33 solidariamente. O ex-secretário da Educação, Flávio José Arns e a ex-gestora da Apae receberam multa de R$ 1.450,98 cada. Além disso, o Tribunal determinou a inclusão dos nomes de Arns e Ana Maria no cadastro de responsáveis com contas irregulares.
O motivo para a rejeição das contas foi a existência de saldo contábil, após o fim da vigência do convênio, de R$ 3.276,33, o que contraria resolução do TCE. Segundo o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, a Apae não devolveu o valor à secretaria, e gastou o dinheiro em despesas sem previsão no plano de aplicação. Ele ressalvou que os gastos sem previsão estavam relacionados ao convênio e destinados a cumprir a finalidade prevista.
