Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje, em primeiro turno, projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a criação de um cadastro municipal de devedores. A proposta, aprovada por unanimidade, é a última do pacote de ajuste fiscal apresentado por Greca em março deste ano.
Quem tiver atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, será identificado e incluído no novo Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal). A norma estipula que, uma vez lá, ele não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros. A ferramenta é considerada pela prefeitura aprimoramento da gerência das finanças.
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