Diante de desafios monumentais e com pouco tempo disponível, o governo tomou duas iniciativas para tirar a educação brasileira da UTI: enfrentar a crise do setor pelo seu maior gargalo – o Ensino Médio, e agilizar a aprovação de uma reforma por meio de medida provisória. Se a necessidade de mudar o ciclo final da Educação Básica é consenso, o caminho legislativo adotado tem sido alvo de resistências. Acusam a estratégia do governo de restringir o debate e forçar uma decisão sem o respaldo dos principais setores interessados. Questionaram a constitucionalidade da medida no STF por entender que ela não atende a pressupostos de urgência e relevância. Os argumentos não procedem.
A reforma do Ensino Médio é um debate atual, mas não é novo. Tem início ainda em meados dos anos 90 durante a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A discussão prosseguiu com diretrizes curriculares nacionais em 1998 e com os debates sobre a reforma do Ensino Médio na Comissão de Educação em 2002, que evoluiu para a criação do Fundeb.
A criação do novo Enem, em 2009, no entanto, acabou por reforçar o Ensino Médio como preparatório para o vestibular, aprofundando o seu caráter excludente e engessado. De 2010 a 2014, intensos debates antecederam a aprovação do Plano Nacional de Educação, que, entre outras diretrizes, preconiza a universalização do Ensino Médio, a melhoria da qualidade e a flexibilização do sistema e dos currículos.
O redesenho curricular já vinha sendo perseguido em ações articuladas do Programa Ensino Médio Inovador com a formação continuada de professores, seguindo diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio definidas pelo Conselho Nacional de Educação em 2012. Lançado no ano seguinte, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio procurou coordenar as ações e estratégias entre União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio.
Todas essas iniciativas, no entanto, não foram suficientes para deslanchar a reforma desejada. Como se evidencia, não há açodamento e nem falta de canais de diálogo. O que há é falta de decisão. O Brasil começou os debates muito antes de outras nações que já promoveram suas mudanças curriculares. O Congresso tenta cumprir o seu papel, mas o sistema bicameral e um processo legislativo extremamente favorável às obstruções das minorias dificultam, quando não inviabilizam, o processo decisório.
A Câmara tem uma proposta de reforma do Ensino Médio pronta para a pauta do plenário. Ela consolida 17 meses de debates na comissão especial, que ouviu especialistas e interessados no assunto entre 2013 e 2014.
A proposta enviada pelo governo reproduz em grande parte o projeto aprovado na Câmara e a criação, agora, de uma comissão mista para decidir sobre ela restaura, e não restringe, o debate. Melhor. Permite que as discussões sejam retomadas com a participação de todos os atores interessados – professores, alunos, gestores e pesquisadores, diante de um colegiado formado por deputados e senadores, o que facilita a negociação e viabiliza sua aprovação na urgência que a matéria requer.
Urgente e relevante. O Ideb divulgado recentemente indica que o nosso Ensino médio está estagnado desde 2011, quando 5,2 milhões de jovens de 15 a 24 anos estavam fora da escola e 58% estavam abaixo do nível de proficiência esperado. Precisamos aproveitar esta grande oportunidade para construir a Educação que País sonha e os brasileiros merecem.
Alex Canziani é deputado federal, presidente do PTB do Paraná e da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional
