A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, parecer favorável a projeto do governo do Estado que prevê o pagamento de um auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses enquanto durar a pandemia. O valor de R$ 1 mil será concedido a microempresas de oito segmentos cadastrados no sistema Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março deste ano. Microempreendedores individuais (MEI) receberão R$ 500.
O governo justifica que os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOPP). O texto prevê que as microempresas receberão o auxílio em quatro parcelas de R$ 250 e os microempreendedores terão direito a duas parcelas do mesmo valor. A previsão é investir R$ 60 milhões. Estima-se ainda que a ação atingirá 80 mil beneficiários. Aprovado por unanimidade, o projeto segue para análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, afirmou que a bancada cobrará em Plenário que o valor seja aumentado.
