A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (29), por unanimidade em primeiro turno, a ampliação do prazo da licença de condutor a taxistas de um para dois anos. Para entrar em vigor, o projeto precisa de confirmação em segunda votação nesta terça-feira (30) e da sanção do prefeito. Segundo o Executivo, autor da proposta, o objetivo é desburocratizar os procedimentos para a prática da condução de táxis, sem prejudicar os usuários nem a gestão do serviço. Os vereadores também adiaram um projeto da pauta e aprovaram outros dois.
Para ampliar o prazo de um para dois anos, a Prefeitura propôs modificar o artigo 6º da lei municipal 13.957/2012, que normatiza o serviço de transporte individual. No entanto, a prefeitura ressalta que, de acordo com o artigo 13 do decreto municipal 1.959/2012, que regulamenta a lei vigente, a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A ) “poderá, a qualquer momento, solicitar os documentos referentes ao cadastro dos taxistas necessários à emissão da licença do condutor”.
Segundo o vereador Serginho do Posto (PSDB), a categoria dos taxistas vem enfrentando dificuldades desde que surgiram os serviços de transporte via aplicativo. “O aumento do prazo de um para dois anos ajudará os taxistas. O custo para o taxista acaba se tornando viável, pois cada vez que ele para um dia seu serviço fica prejudicado”. O vereador comentou que conversou com um taxista de aproximadamente 70 anos que se vê obrigado a cumprir 14 horas diárias e ainda trabalhar aos domingos. “O prefeito [Rafael Greca] foi sensível ao problema e ampliou o prazo para a renovação, evitando assim que os veículos não fiquem parados por um dia”, apontou.
Jairo Marcelino (PSD), que também subiu à tribuna, entende que é o momento de se olhar mais pelos taxistas de Curitiba. “Esses profissionais recolhem anualmente R$ 5 milhões somente em outorga. Passam por vistoria duas vezes ao ano, tem de manter seus carros no padrão, tem de obedecer às regras e são seguidos pela fiscalização”. Ele frisou que os taxistas não são contra os aplicativos autorizados, mas sim contra aqueles que atuam na cidade sem autorização.
