Cerca de 400 servidores públicos estaduais que passaram a noite na Assembleia Legislativa deixaram nesta quarta-feira (10) o local após acordo com os deputados. Eles desocuparam as galerias da Casa logo após a sessão, depois que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que os parlamentares tentariam intermediar a negociação entre o funcionalismo e o governo do Estado sobre o reajuste salarial da categoria. Os manifestantes, então, armaram barracas na frente das entradas do Palácio Iguaçu à espera de uma nova proposta do Executivo. Uma reunião entre representantes dos sindicatos do funcionalismo e do governo estava prevista para ontem, mas acabou adiada para esta quinta-feira (11).
A sessão foi a última antes do recesso parlamentar. Os deputados, agora, só retomam os trabalhos em 5 de agosto. “Já há uma certa satisfação em relação ao percentual de 2% e outras condicionantes serão resolvidas. Tem que ter compreensão e acho que é possível chegarmos a um denominador. Não queremos o confronto, queremos pacificar, encontrar uma solução”, disse Traiano.
Os servidores reivindicam reajuste de 4,94% relativo à inflação de abril de 2018 a maio de 2019. Na semana passada, o encaminhou à Assembleia projeto prevendo reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.
Em greve desde o último dia 25 e com os salários congelados desde 2016, os servidores rejeitaram a proposta e mantiveram a paralisação. O governo, então, apresentou outra proposta, prevendo o pagamento de 2% de reajuste em janeiro de 2020, e o restante parcelado até 2022, conforme o projeto original. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) manteve a posição de reivindicar a reposição imediata da inflação, mas admitiu a possibilidade de aceitar o pagamento parcelado, desde que o governo pague os 2% já em outubro.
Na terça-feira, após discurso do deputado Ricardo Arruda (PSL) afirmando que os servidores não teriam sofrido perdas salariais nos últimos anos, um grupo de manifestantes ocupou as galerias da Assembleia. Arruda também comparou os salários dos deputados ao dos servidores, alegando que os parlamentares estão há quatro anos sem reajuste. Ele deixou o plenário pouco antes da ocupação.
Descongelamento
Como parte da negociação, o governo retirou da pauta da Assembleia o projeto original de reajuste e ficou de apresentar nova proposta após o recesso. Apesar das promessas de diálogo, porém, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), reafirmou que o Executivo não tem condições de pagar os 2% de reposição este ano. “É sempre bom lembrar que nós estamos tratando especificamente da data-base de 2019. O governo entende que está descongelando um processo que vinha há quatro anos de não oferecer nada de data-base”, disse Bakri. Ele afirmou que o Executivo mantém a proposta apresentada na segunda-feira, de reajuste de 5,09% parcelado até 2022, com pagamento de 2% em janeiro do ano que vem. “A proposta, do ponto de vista financeiro é essa”, concluiu o líder governista.
“Ainda é um parâmetro muito difícil, o governo continua trabalhando com os 2% em janeiro. Agora vamos submeter todas as ações aos comandos de greve para avaliar”, afirmou a coordenadora do FES, Marlei Fernandes.
ACP defende ‘reajuste zero’
A Associação Comercial do Paraná divulgou nesta quarta-feira (10) uma carta aberta à população paranaense em que defende que o governo do Estado não conceda nenhum reajuste salarial aos servidores públicos. A entidade alega que o Paraná, como outros estados brasileiros, segue uma trajetória insustentável de aumento das despesas públicas com a folha de pagamento de salários e proventos, tudo em detrimento de investimentos em infraestrutura”.
Na carta, a Associação afirma que “não é momento de reajuste de vencimentos no setor público, pois essa conta o Estado e a Sociedade não têm como pagar”. A entidade alega ainda que “não há como aumentar a carga tributária, pois ela mesma provoca a baixa de arrecadação, em virtude da diminuição que esse aumento causa na produção, no consumo e nos investimentos”.
No texto, a direção da ACP argumenta que o Estado gasta 72% de sua receita com pessoal. E que dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) sobre o período de 2002 a 2017 apontam que o valor médio dos salários pagos pelo setor privado era de R$ 658,62 (2002) e de R$ 2.367,55 (2017); enquanto que média de salários da administração pública era de R$ 995,95 (2002) e de R$ 4.217,16 (2017). “Em termos nominais, de conseguinte, os salários da administração pública, que eram 51,2% superiores aos do setor privado em 2002, passaram a ser 78,1% maiores em 2017”, sustenta a associação.
