A Prefeitura de Contenda comunica que foi concluída a revisão do Plano Diretor Municipal, mediante a aprovação da Câmara Municipal e publicação das Leis Complementares de números 20 a 30 de 2024. A legislação municipal passa a estar vigente e pode ser acessada no link https://www.contenda.pr.gov.br/pagina/242_PLANO-DIRETOR-MUNICIPAL.html
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico de um processo que orienta o crescimento e planejamento municipal para a implantação de políticas de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados que buscam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A revisão do Plano Diretor Municipal foi conduzida pela Maptriz Consultoria e Tecnologia Ltda. (Concorrência Nº 2/2020) e contou com a realização de oficinas técnicas, audiências públicas e, ainda, com a aprovação do Conselho Geral dos Mananciais (CGM).
Com participação de técnicos do município, foram realizadas reuniões sob acompanhamento da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e de convênio supervisionado pelo PARANACIDADE, ambos do Governo do Estado.
Outras informações na Divisão de Obras e Engenharia, que funciona na sede da Prefeitura de Contenda, ou pelo telefone 3625-1212 e também pelo e-mail [email protected].
