Parece avançar razoavelmente na sociedade brasileira a noção da importância dos Conselhos Tutelares para todas as comunidades e, em particular, para o bom funcionamento das instituições escolares.
Visto algumas vezes no passado como meros “cabides de emprego” principalmente para assessores(as) de políticos, que viam neles uma forma de estender sua influência às parcelas mais carentes da população, angariando votos com pouco dispêndio de energia e recursos financeiros, realizando um trabalho superficial com pessoas que pouco acesso tinham aos canais de reclamação, e menor ainda possibilidade de serem atendidos em suas necessidades, portanto extremamente gratos por qualquer atenção, e ainda sofrendo com a interferência de algumas entidades que financiam campanhas de pessoas identificadas com suas pautas, hoje tem suas funções um pouco melhor compreendidas e está mais formalmente apoiado para realizar suas eleições.
Em particular nestas realizadas recentemente, novos conselheiros tutelares do município foram escolhidos em ampla oferta de nomes para trabalhar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, expressivo número de candidatos – alguns de pessoas extremamente experientes na área educacional e/ou de assistência social, embora esses um pouco menos apoiados financeiramente em suas campanhas, pela primeira vez com urnas eletrônicas e num processo que transcorreu dentro da normalidade, acompanhado por representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Procuradoria do município representou um excelente passo para a melhoria do processo .
Cada Conselho Tutelar representa um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, as eleições foram amplamente divulgadas e o afluxo de votantes foi muito significativo, tentando garantir uma escolha que realmente fosse interessante para a defesa de direitos.
Até o século XX, os conselhos praticamente trabalhavam com a infância em família e escola, mas as mudanças sociais, políticas e culturais levaram à criação de outras estruturas institucionais de atendimento às necessidades de atenção à infância. A rede social, composta pelos sistemas educacional e de saúde, assistência social e segurança pública aumentou a responsabilidade da sociedade, preocupada com a qualidade de vida da juventude.
Um Sistema de Garantia de Direitos em cada município, formado pelo Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo para a Infância e Adolescência, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria Pública e órgãos públicos e entidades de atendimento que executam programas e/ou serviços à população em geral foram estabelecidos; e dentre eles, o Conselho Tutelar, órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, visando diminuir a judicialização das medidas sociais dirigidas à infância, é uma estrutura representativa da sociedade com poderes para agir contra o próprio Estado e/ou a família, sempre que um direito ou necessidade básica esteja em risco.
Sem proporcionar nenhum atendimento de necessidades, sem criar programas e não prestando assistência, porém tomando todas as providências para que direitos sejam atendidos e as necessidades de todas as crianças e adolescentes sejam satisfeitas, participa da formulação de políticas públicas e informa problemas existentes na comunidade, como ausência de segurança, falta de creche, de assistência médica ou de programa de atendimento a vítimas de violência e muitos outros.
Principalmente constituem valioso recurso para as escolas, para a proteção daqueles que não costumam ter voz, pois sendo um órgão público de natureza administrativa, tem como finalidade o desenvolvimento sadio da parcela mais vulnerável das crianças e jovens, suprindo muitas vezes uma lacuna deixada pela participação cada vez mais intensa dos pais no mercado de trabalho.
Famílias mais pobres sofrem mais não apenas pela falta de vagas nas escolas públicas, algumas vezes pela baixa qualidade e pelas ausências de alunos na participação das atividades escolares. Mediante o comunicado ao Conselho Tutelar, seus pais podem ser notificados para saber a razão das faltas e tentar que haja a volta da frequência, normalmente conscientizando não apenas o jovem mas a própria família sobre a importância da escolarização.
Problemas como a evasão de alunos, classes superlotadas, violências em casa, drogadição e muitos outros são também acompanhados, e tem apresentado resultados promissores. Assim, votar naqueles efetivamente comprometidos com o trabalho a ser realizado, que tenham uma visão da importância da melhoria da qualidade educacional seria fundamental.
Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.