Nesta quarta-feira (17), às 14 horas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) se reunirá, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para avaliar o parecer do Professor Euler (MDB) sobre o Processo Ético Disciplinar (PED 1/2024). Como relator do PED 1/2024, cabe a ele opinar se o caso deve ser arquivado ou se a vereadora Maria Leticia (PV) deve sofrer alguma sanção pela sua conduta na noite do dia 25 de novembro de 2023, quando se envolveu em um acidente de trânsito, sem vítimas, no bairro Bigorrilho, em Curitiba.
Para ser validado, o parecer de Euler deverá obter a aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho de Ética, ou seja, 5 de 9 votos, sendo que, para essa decisão, o CEDP estará formado por Dalton Borba (Solidariedade), presidente, Angelo Vanhoni (PT), vice, Rodrigo Reis (PL), vice-relator do PED 1/2024, Bruno Pessuti (Pode), Jornalista Márcio Barros (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Marcos Vieira (PDT) e Zezinho Sabará (PSD). Na reunião, todos têm a prerrogativa de pedir vista regimental antes da votação, o que adiaria a decisão por três dias úteis.
Se o parecer de Euler indicar uma punição à parlamentar, ele deverá indicar qual o tipo de sanção a ser aplicada, que pode ser censura pública, perda de prerrogativas regimentais, suspensão temporária de mandato ou cassação de mandato. Somente nestes dois últimos casos, suspensão ou cassação, é que o caso vai à votação do plenário. Nesta situação específica, a Mesa Diretora tem até três sessões para marcar uma plenária exclusiva para os vereadores decidirem o destino da parlamentar.
