Por 27 a favor e dois contra, a Câmara de Curitiba aprovou na manhã desta segunda-feira (10) em primeiro turno uma nova lei de autoria do Executivo, que permite a exploração da publicidade temporária, ao ar livre, durante eventos e em espaços públicos, enquanto durarem as atividades.
O projeto do Executivo estendeu o benefício, que já existia para eventos esportivos, para todos os eventos licenciados pela prefeitura de Curitiba. A lei atual restringia a exploração aos promotores dos eventos, enquanto a nova redação amplia o benefício aos parceiros comerciais dos realizadores. Uma emenda apresentada pela vereadora Laís Leão (PDT) estabeleceu que para se beneficiar da nova norma, o evento já terá que ter o seu licenciamento aprovado. Em acordo com a base do prefeito, a emenda foi aprovada.
A nova lei, que tramitou em regime de urgência para ser aplicada já no evento Red Bull Show Run, neste sábado (15), prevê que os parceiros comerciais só poderão exibir publicidade no local, data e horário do evento. O material publicitário deverá ser retirado imediatamente após o evento, sob risco de penalidades. A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) será responsável pela cobrança das taxas de licenciamento.
Além da publicidade temporária em eventos, as vereadores também aprovaram uma proposta que autoriza o comércio temporário em eventos licenciados pelo município. “Para efeitos desta lei, a prestação de serviços ou comércio temporário são aqueles exercidos por parceiros do promotor do evento, no interior da área deste, por meio de uso ou de instalações provisórias”, segundo a proposta. Neste, também foi aprovada uma emenda da vereadora Laís Leão, que estendeu a autorização a food trucks e ambulantes.
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