O deputado federal paranaense Fernando Giacobo (PR) é o terceiro maior devedor da União entre os parlamentares eleitos para a próxima legislatura, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo divulgado ontem. De acordo com a reportagem, Giacobo tem débitos pessoais de R$ 6,9 milhões e de R$ 14,6 milhões nos CNPJs de três empresas. Questionado pelo jornal, o deputado se limitou a dizer que quem tem dívida é a pessoa jurídica e que o caso já está na Justiça.
SPC
Ainda de acordo com o levantamento, pelo menos 96 dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura devem, juntos, mais de R$ 158,4 milhões à União. Os valores inscritos na dívida ativa se referem a tributos não pagos e foram levantados na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As pendências estão registradas no CPF dos parlamentares e em CNPJs de empresas das quais são sócios. Elas incluem pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não quitados.
Esplanada
O líder do governo Cida Borghetti na Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Lupion (DEM), confirmou ontem que seu pai, o secretário de Estado da Infraestrutura, e ex-deputado-federal Abelardo Lupion (DEM), vai integrar a equipe do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a chefia da Casa Civil da futura admininistração federal. Ele esclareceu que isso só acontecerá a partir da posse de Bolsonaro e Lorenzoni, em janeiro. Abelardo Lupion vinha sendo cotado para integrar a equipe de transição federal, mas seguno o filho, permanece até o final do governo na administração estadual.
Cadastramento
Terminado o 2º turno das eleições 2018, o cadastro eleitoral foi reaberto ontem para quem precisa fazer a primeira via de título de eleitor, realizar transferência de endereço, incluir o nome social ou regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O cadastramento eleitoral havia sido fechado em 9 de maio, data limite para o alistamento dos eleitores para a votação de outubro.
Licença prêmio
As vereadoras de oposição Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT) pediram ontem prazo para analisar melhor o projeto do prefeito Rafael Greca que retira dos futuros servidores de Curitiba o direito a licença prêmio. A comissão especial da qual fazem parte, criada para analisar a retirada do benefício da Lei Orgânica Municipal (LOM), votaria ontem a admissibilidade da matéria.
Prazos
O presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB), informou que, por conta dos prazos previstos no Regimento Interno, elas têm três dias úteis para devolver o texto, ou seja até a próxima quinta-feira. Ele convocou uma nova reunião para sexta-feira, para concluir a admissão da matéria, mas adiantou que será necessário solicitar a prorrogação de prazo do trâmite na comissão, que é de 15 dias corridos. O pedido precisa ser votado em plenário, com aprovação da maioria absoluta.
Zoneamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reúne hoje para dar parecer ao projeto que atualiza a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. A direção da Câmara já sinalizou que a votação da matéria deve ficar para 2019 porque até o final do ano, a Casa estará ocupada com a votação do Orçamento, além do novo pacote encaminhado pelo prefeito nos últimos dias, que inclui reajuste de 3% e a mudança da data-base anual do funcionalismo municipal de março para outubro, a contratação de servidores temporários para todas as áreas, e a ampliação da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo.
