Curitiba pode alterar em breve as regras para funcionamentos de postos de combustíveis. É que o vereador Rodrigo Marcial (Novo) protocolou recentemente um projeto de lei com o objetivo de eliminar barreiras à livre concorrência no setor. Com isso, seria derrubada a exigência de distância mínima entre esses estabelecimentos, além de autorizada a instalação de postos no Centro da cidade e em supermercados, hipermercados, shoppings e outros grandes comércios.
““A medida corrige distorções regulatórias que impõem barreiras desnecessárias ao desenvolvimento urbano e ao acesso da população a serviços essenciais”, defende o parlamentar.
A proposta modifica trechos da lei municipal 8.681/1995 e revoga integralmente a lei 11.368/2005 e dispositivos da lei 12.173/2007. Essas normas, em vigor atualmente, proíbem postos de combustíveis no centro da cidade (área delimitada por ruas como Ubaldino do Amaral, Presidente Affonso Camargo, Sete de Setembro e Desembargador Motta) e em grandes estabelecimentos comerciais, além de exigirem um distanciamento mínimo de mil metros entre empreendimentos do setor.
Segundo Rodrigo Marcial, as restrições previstas nas legislações anteriores não se justificam sob o ponto de vista técnico ou ambiental. “Os avanços nas normas de segurança e nas tecnologias adotadas nesses empreendimentos garantem sua compatibilidade com o meio urbano, independentemente da distância entre eles, minimizando eventuais impactos ambientais e urbanísticos”, afirmou o vereador.
O projeto de lei tramita nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, onde está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, seguirá para os demais colegiados pertinentes e, caso aprovado, será incluído na pauta de votações do plenário.