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Polêmica

Assembleia retoma votação de 'escola sem partido' na segunda-feira

Sob pretexto de coibir suposta "doutrinação", projeto estabelece restrições à discussões sobre política, gênero e sexualidade nas escolas
Sob pretexto de coibir suposta "doutrinação", projeto estabelece restrições à discussões sobre política, gênero e sexualidade nas escolas (Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou hoje que a Casa vai retomar, na próxima segunda-feira (16), a votação do polêmico projeto “escola sem partido”, que estabelece restrições a discussões sobre política, gênero, religião e sexualidade na rede estadual de ensino. Protocolado em dezembro de 2016, o projeto tem o apoio da bancada evangélica e é uma das bandeiras do grupo político do presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a entrar em pauta em 28 de maio último, mas foi retirado por dez sessões, por 26 votos a 22. Os professores chamam a proposta de ‘lei da mordaça’, por ameaçar a liberdade de expressão e de ensino. "Vamos pautar porque esse assunto já está se arrastando na Assembleia há muito tempo e vamos por um ponto final nisso", disse Traiano. 

O Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional. Tanto o MP quanto a OAB já sinalizaram que se a proposta for aprovada, vão recorrer à Justiça para derrubá-la. Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu votação de projeto semelhante na Câmara de Curitiba.

Doutrinação - O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas. Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis.

A proposta prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores, que ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.

Uma ação que questiona a constitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas em 2016, semelhante ao “escola sem partido” aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. O julgamento estava previsto para novembro do ano passado, mas foi adiado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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