Crise hídrica

Câmara de Curitiba rejeita proibir lavagem de calçadas com água potável

Projeto original previa multa de R$ 250 após duas advertências
Projeto original previa multa de R$ 250 após duas advertências (Foto: Câmara Municipal de Goiânia/divulgação)

A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou hoje, por 21 votos contrários, 8 favoráveis e 7 abstenções, projeto que pretendia proibir o uso de água potável na limpeza de calçadas. A rejeição ocorreu após orientação contrária do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), à proposta do vereador Dalto Borba (PDT), mesmo após a retirada do item que previa multa de R$ 250 em caso de descumprimento da norma. 

O autor argumentou que a proposta não tratava da “indústria da multa” ou uma “guerra de classes”. “Acho que quem perdeu foi a população de Curitiba. Perdemos uma grande oportunidade de criarmos uma cultura do uso responsável de um bem finito e de uso universal”, lamentou Borba. “Á água é o grande desafio dos nossos tempos atuais. Não é do futuro, é de hoje. (Temos) a crise elétrica se aproximando, a segunda onda da crise da água potável. O assunto é muito sério", argumentoi. 

Para Borba, a higienização das calçadas poderia ser feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo. A fiscalização da lei, em sua avaliação, não traria impacto financeiro à prefeitura, podendo ser executada por meio do convênio com a Polícia Militar, durante o policiamento ostensivo.

A crise hídrica atual, com revezamento no abastecimento de água da capital há mais um ano, é reflexo da estiagem que se arrasta desde julho de 2019. No debate, os vereadores destacaram a agenda ambiental e o mérito do projeto. No entanto, discordaram sobre a multa, a fiscalização e a aplicabilidade da lei. Para Amália Tortato (Novo), por exemplo, seria mais eficiente promover campanhas educativas.

“Não é a lei que vai mudar a cultura”, avaliou Indiara Barbosa (Novo). Líder do prefeito, Petruzziello declarou o contrário, mas apoiou o debate sobre o consumo consciente da água. Para ele, a lei não teria efetividade lá “na ponta”. Na avaliação de Renato Freitas (PT), “as famílias pobres são a parte mais vulnerável” à fiscalização, o que reforçaria a desigualdade social.

“No meu modo de ver, o que precisamos é de educação. Para que o projeto seja aprovado, basta retirar a multa”, defendeu Denian Couto (Pode), favorável à fiscalização “instrutiva”, sem a punição. Marcelo Fachinello (PSC) propôs emenda para substituir o termo “água potável” por “água fornecida pela rede pública”. Segundo ele, essa é a terminologia adotada por cidades onde a lei já foi aprovada.

“Cada gota conta”, apoiou Professor Euler (MDB), outro defensor da supressão da multa em segundo turno. Professora Josete (PT) disse que a retirada da multa, “desproporcional” ao poder aquisitivo da maior parte da população, era importante. Para ela, no entanto, o debate sobre a crise hídrica seria muito mais amplo.

Borba concordou com a supressão da multa, mediante um “cadastro de controle deste tipo de conduta, para que a gente possa ter pelo menos um parâmetro de acompanhamento, para sabermos se estamos evoluindo”. 

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Maria Leticia (PV), avaliou que “tirar a multa torna o projeto mais palatável. Mas acho que a multa não é o problema para a prefeitura, o problema é como fiscalizar”. “A crise hídrica há muito deixou de ser um papo de quem se diz sustentável”, disse.

“A grande mudança passa pela educação. Também acredito em políticas que tenham continuidade. Não acredito ser esse o caminho [multa], mas precisamos ter alternativas, ações que possam realmente trazer soluções a esse problema da questão da água”, defendeu Marcos Vieira (PDT). Na opinião de Noemia Rocha (MDB), “então precisamos revogar as outras leis que têm multa também”.