O que a prefeitura quer mudar na previdência?

Os principais pontos da proposta são:

– Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017)

– Passar imóveis e outros bens em desuso para a previdência atual, para reduzir o rombo

– Transferir parte do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência atual, para reduzir o rombo

– Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura

– Reestruturar o Iprem (instituto de previdência municipal)

Para quanto pode subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?

Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. A nova proposta é subir para 14% a contribuição do servidor contratado antes da reforma e para 28% a do município

Covas agora propõe que seja possível utilizar recursos da privatização de equipamentos públicos para cobrir o rombo da previdência. Por que isso é controverso?

Quando foi concebido, com João Doria (PSDB) como prefeito e Bruno Covas (PSDB) como vice, o projeto de desestatização previa que todos os recursos arrecadados seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana. Doria defendia a desestatização com o argumento de que a gestão abriria mão de ativos para fazer investimentos sociais

O que é o sistema de capitalização?

Na proposta inicial, cada servidor teria sua própria conta e, quando se aposentasse, esse montante será a fonte de pagamento de seus benefícios. Esse sistema é chamado de segregação das massas. O modelo atual funciona pelo sistema de repartição simples: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas

O que a gestão Covas quer mudar na proposta quanto a isso?

A ideia seria abandonar a criação da segregação de massas, que prevê o fim do regime de repartição simples (no qual quem está na ativa paga os benefícios de aposentados e pensionistas) e a implantação de um sistema de contas individuais

Por que fazer essa alteração?

Parte dos novos membros da equipe de Covas acredita que a segregação de massas é muito custosa e não teria dado certo em municípios como Campinas e Porto Alegre

Qual seria o impacto?

Cerca de R$ 370 milhões entrariam no orçamento paulistano anualmente com o aumento de alíquota e a criação do fundo de previdência complementar. No entanto, a longo prazo, o crescimento do déficit (cerca de R$ 700 milhões ao ano) não deve ser equacionado sem a segregação de massas

O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?

Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada