Diário oficial

Chefes de Fiscalização da Receita Federal no Paraná acionam a justiça para publicação das exonerações

(Foto: RFPR)

Em dezembro, 8 dos 11 Auditores-Fiscais chefes de equipes de fiscalização da Receita Federal no Paraná pediram exoneração. Porém, a administração do Órgão está represando as exonerações. Por isso, 5 chefes de equipes de fiscalização estão entrando com ações judiciais nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, para que os pedidos de exoneração sejam atendidos. Os demais chefes de fiscalização ainda avaliam o momento de entrar com ações judiciais. Dois deles tinham atuação em Curitiba, dois em Londrina e um em Maringá.

A decisão foi comunicada por email para a Auditora superintendente da 9ª Região Fiscal (SC e PR). Na mensagem os ex-chefes de fiscalização destacaram que a situação atual leva a total falta de confiança na administração e, consequente, desmotivação generalizada.

Além de considerar que já não têm condições mínimas para realizar trabalhos de qualidade, os Auditores-Fiscais ex-chefes de fiscalização da 9ª RF projetaram na mensagem à Auditora superintendente a situação da Receita Federal em abril, se as demandas não forem atendidas: “Só pensar no que será a RFB a partir de abril se continuarmos a ser ignorados e desprezados pelo Ministério da Economia e pelo Governo Federal já causa profundo desânimo. Ser chefe e responsável por uma equipe neste possível contexto de caos institucional é algo impensável”.

A exoneração destes 5 Auditores-Fiscais e de auditores catarinenses, de equipes regionais que atuam tanto no Paraná quanto em Santa Catarina, deixará acéfalas todas as equipes que combatem a sonegação de empresas no Paraná que são responsáveis por 95% dos valores de lançamento tributários realizados pela Receita Federal. Em 2020, as fiscalizações da Receita Federal alcançaram 177 bilhões de reais em todo Brasil. Os números de 2021 ainda não foram consolidados em virtude da mobilização.