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STF

Fux suspende ações contra Bolsonaro por incitação ao estupro e injúria

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),suspendeu o andamento de duas ações nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réi por acusação de incitação ao crime de estupro e injúria.
Os processos ficarão suspensos até que Bolsonaro deixe o cargo. De acordo com a Constitução Federal, o presidente da República só pode responder a processos durante o mandato por crimes que tenham relação com o cargo.
O atual mandato de Bolsonaro acaba em 2022. Em caso de reeleição,as ações só voltarão a tramitar após 2026. A decisão de Fux foi tomada nesta segunda-feira, 11.
Bolsonaro é réu em duas ações penais o STF sob a acusação de ter incitado o crime de estupro ao afirmar que "não estupraria" a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".
A afirmação foi feita em 2014 pelo então deputado no plenário da Câmara. Bolsonaro rebateu um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar.
Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista a um jornal.
A ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República, que denunciou Bolsonaro por incitação ao estupro, e pela deputada Maria do Rosário, que o acusou do crime de injúria.

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