SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis em todo o estado de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17).


Com a nova lei, o consumo só será permitido no interior das lojas de conveniência, restaurantes ou áreas restritas, “que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos automotores”. O texto prevê ainda que o responsável deverá advertir infratores e que, caso o indivíduo persista na infração, “será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”.


A lei passa a valer a partir da data de sua publicação, segundo o Diário Oficial, porém, ainda depende de regulamentação.


Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o prazo para isso ocorrer é de 60 dias.


O único artigo do texto original vetado por Doria previa que a aplicação das penalidades deveria ser precedida de ampla divulgação pelo governo em meios de comunicação.


O projeto foi proposto na Assembleia Legislativa em 2018, pelo deputado Wellington Moura (PRB), e aprovado em dezembro. Moura destaca que a proibição vale apenas para o consumo e não para a comercialização das bebidas.


Na justificativa, o deputado afirma que a proposta visa conscientizar e educar sobre os efeitos do álcool, além de coibir o consumo do produto.


O texto do deputado também ressalta que, só no estado de São Paulo, em 2017, foram registradas 5.645 mortes em acidentes de trânsito. Destas, 883 na capital.


A lei prevê que os estabelecimentos devem fixar avisos de proibição, com ampla visibilidade, nos locais onde fica proibido o consumo. A advertência a infratores cabe ao responsável pelo local.


O empresário pego descumprindo a lei ficará sujeito a sanções. Entre elas, há previsão de multa, suspensão de fornecimento de produtos e serviços ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento e cassação de licença do estabelecimento.


As penas serão impostas por órgãos estaduais competentes.


De acordo com o Major Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, os detalhes para a aplicação da lei só estarão disponíveis após a regulamentação.


Ele diz que nesse momento, apesar de ainda não se saber quais serão as sanções aplicadas a quem não respeitar a lei, é certo de que a Polícia Militar poderá agir de forma mais efetiva para garantir o seu cumprimento.


“Hoje recebemos muitas reclamações sobre transtornos causados por pessoas que ficam bebendo em postos de gasolinas, como perturbação do sossego, brigas, lesão corporal. A polícia tem dificuldade para agir quando não há um problema extremo, o que vai mudar com a lei”, afirmou.


Para Massera, a nova lei é também uma ferramenta adicional que por um trânsito mais seguro.