A Assembleia Legislativa confirmou ontem a aprovação do projeto enviado à Casa na segunda-feira pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que autoriza o Estado a vender ações da Copel. A proposta que tramitava em regime de urgência, foi aprovada em segundo e terceiros turnos e redação final em três sessões consecutivas – uma ordinária e duas extraordinárias e agora vai à sanção do governador.
O projeto transforma a Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.
Como nas duas sessões anteriores, nenhum deputado da base do governo se pronunciou para defender a privatização da empresa. Apenas parlamentares de oposição discursaram. O deputado Requião Filho (PT) chegou a desafiar parlamentares governistas a defenderem o projeto, mas foi ignorado. Requião Filho também confrontou o líder do governo na Casa, deputado Marcel Micheletto (PL), e os dois tiveram que ser separados por outros colegas. “Apenas três dias depois do projeto ser encaminhado a Assembleia, tivemos aqui uma votação atropelada, sem espaço para o debate com a população, onde vimos deputados mais preocupados com os cargos, promoções pessoais e promessas do Governo, do que com o futuro do Paraná”, comentou Requião Filho após a votação.
Pacote
A oposição apresentou três emendas para impedir a venda da estatal, mas as propostas foram rejeitadas pela bancada governista. Durante a sessão, o líder da bancada oposicionista, Arilson Chiorato (PT) anunciou um pacote de medidas na Justiça e órgãos competentes para barrar a privatização. “Existe uma ação popular; um mandado de segurança já protocolado, existem erros de tramitação que serão considerados em uma nova ação; existe uma denúncia no Ministério Público Federal; um comunicado ao Conselho de Valores Mobiliários (CVM), também um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou. “Há ainda um comunicado ao governo de transição, uma vez que o BNDESPAR é um acionista da Copel e a União será prejudicada com a privatização, e uma notícia de hoje sobre a suspensão da renovação da outorga de produção das três maiores hidrelétricas da Copel pelo Ministério de Minas e Energia por conta do governo de transição. O que não falta é argumento. As ações da oposição estão muito robustas tecnicamente e entendemos que a Copel vai voltar para as mãos do povo paranaense”, disse.