SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apresentado em julho com oposição apenas dos EUA, o Pacto Mundial para a Migração foi aprovado nesta quarta (19) pela Assembleia-Geral da ONU após sofrer baixas pelo caminho e levar à renúncia de um premiê.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, o primeiro a nível regional para administrar fluxos migratórios, traça 23 objetivos sobre o tema, num momento em que a quantidade de migrantes aumentou para mais de 250 milhões no mundo.

O documento não é legalmente vinculante, ou seja, os países não são obrigados a seguirem suas regras, mas apresenta recomendações e boas práticas a serem seguidas pelos países signatários.

Na votação desta quarta, o acordo foi ratificado com 152 votos a favor, cinco contra (EUA, Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel) e 12 abstenções. Além disso, 24 países não votaram.

Na conferência intergovernamental sobre o documento realizada no Marrocos nos dias 10 e 11 deste mês, 164 países estiveram de acordo.

O Brasil está entre os que votaram a favor nesta quarta-feira. Autor da nova lei de migração brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, defendeu o pacto em Marrakech e o potencial da migração para fortalecer a economia dos países de destino.

Seu sucessor, Ernesto Araújo, no entanto, afirmou que o governo Jair Bolsonaro deverá se desassociar do pacto. Araújo qualificou a medida de inadequada para lidar com o problema e disse que a imigração deve ser tratada não como questão global, mas “de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

O pacto gerou polêmica em países da União Europeia e recebeu críticas especialmente de governos ultranacionalistas, que temem que ele poderia aumentar a imigração vinda países africanos e árabes.

Na Bélgica, o apoio do premiê Charles Michel ao acordo fez o maior partido do Parlamento, o N-VA (Nova Aliança Flamenga), anunciar sua saída da coalizão governista por discordar do pacto.

Após o desgaste, na terça (18), Michel anunciou sua renúncia, destacando que o Parlamento não ouviu seu apelo a permanecer no cargo. Apesar da saída, ele deverá manter um governo de minoria até as próximas eleições, em 2019.

A elaboração do texto foi defendida por diversos líderes, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, e o ex-presidente dos EUA Barack Obama. Mas seu sucessor, Donald Trump, é crítico ao pacto.

Segundo fontes diplomáticas, os EUA buscaram até o último momento que outros países não apoiassem o acordo.

A Hungria do ultranacionalista Viktor Orbán se retirou do pacto no dia 18 de julho, por considerá-lo uma “ameaça para o mundo” e que a migração é um processo “desfavorável e perigoso”.

Em novembro, o governo da Áustria afirmou que iria se retirar, dizendo que o acordo poderia obscurecer a linha entre migração legal e ilegal. A Austrália também disse que não assinaria o documento porque ele colocaria em risco a segurança nacional.

Um dia antes da conferência de Marrakech, o Chile anunciou que não iria participar do evento porque pontos do documento “não se aplicam” à política de imigração chilena.

Em uma resposta a esses países, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que pretende combater as “mentiras e mitos” que envolvem o acordo. “Não devemos sucumbir ao medo.”

No último dia 16, o papa Francisco expressou apoio ao pacto, apelando à comunidade internacional a trabalhar “com responsabilidade, solidariedade e compaixão” em relação aos migrantes.

Os objetivos do pacto preveem que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente –terá o caso analisado individualmente. O texto diz ainda que ele terá acesso a justiça, saúde, educação e informação. O documento proíbe deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência do migrante.