Municípios com pelo menos 50 mil habitantes podem ter de construir abrigos públicos para cães e gatos

O Projeto de Lei 4239/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes devem instalar abrigos para cães e gatos. Só no Paraná, então, no mínimo 36 municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco, caso a iniciativa prospere.

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Autor da proposta, Yury do Paredão (MDB-CE) diz que a proposta tem o objetivo de garantir a proteção, o bem-estar e o controle das populações desses animais, bem como o combate a doenças. O texto apresentado por ele ainda estabelece que os abrigos públicos municipais estarão localizados em área rural, com estrutura máxima para 100 acolhidos, com área aproximada de 5 m² por animal.

Os municípios deverão acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de adoção e conscientização sobre a posse responsável de animais; e estabelecer parcerias com organizações e entidades para gestão e operação de abrigos provisórios.

Os abrigos realizarão, entre outras, as seguintes atividades:

• resgate;
• recuperação;
• castração e esterilização;
• identificação;
• vacinação;
• vermifugação; e
• encaminhamento dos animais para adoção.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Municípios paranaenses que poderiam ter de criar abrigos

De acordo com a última estimativa populacional do IBGE, de julho do ano passado, 36 municípios paranaenses poderiam ser impactados caso o projeto de lei acabe sendo aprovado. Além disso, outras cidades do estado em breve deverão ter mais de 50 mil habitantes, o que significa que a lista ainda pode crescer. Esses são os casos, por exemplo, de Campina Grande do Sul (49.971 habitantes) e Palmas (49.891 habitantes).

A lista de municípios paranaenses que tinham mais de 50 mil habitantes em 1º de julho do ano passado pode ser conferida abaixo.