O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) publicou, de forma inédita, a Ordem de Serviço 015/2024, que regulamenta no estado o processo de registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023.
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Essa medida é importante para garantir que esses veículos sejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025, conforme estabelecido pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou com motor elétrico de potência máxima de 4kW, cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h. Para garantir que o veículo esteja regularizado, os proprietários devem realizar o registro junto ao Detran-PR.
Como será o processo de registro?
Se o ciclomotor não tiver o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) nem um código específico de marca, modelo ou versão, ele passará por uma vistoria para verificar a autenticidade e a necessidade de gravação de chassi e/ou motor. Caso o veículo não tenha a numeração de chassi ou motor, será necessário realizar a gravação dessas informações, incluindo a procedência nacional, tipo do veículo, marca e modelo, conforme especificado na nota fiscal.
Se a vistoria identificar que o veículo se caracteriza como uma bicicleta elétrica ou autopropelido de acordo com critérios como potência, velocidade, e distância entre eixos, o registro não será realizado.
Após a vistoria e a efetivação do registro, o proprietário precisará emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que será fornecido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Com esses documentos, o proprietário pode dar início ao processo de emplacamento do ciclomotor.
Importância da regulamentação
O Detran-PR se destaca como o primeiro Detran do Brasil a regulamentar o registro de ciclomotores, em conformidade com o art. 14 da Resolução 996/2023 do Contran. A medida foi adotada devido ao aumento da circulação desses veículos, que, muitas vezes, são vendidos como brinquedos, mas que, na prática, se configuram como veículos e precisam seguir normas de segurança viária.
Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran-PR, explica que a regulamentação é necessária para garantir a segurança no trânsito e reforça que os ciclomotores devem seguir normas específicas para evitar riscos. “Essa medida atesta que são veículos que precisam seguir normas em prol da segurança viária”, afirma.
Regras de segurança para ciclomotores
Os condutores de ciclomotores também devem seguir as normas de segurança. Entre as exigências, destaca-se o uso do capacete de segurança, que é obrigatório para quem circula pelas vias. O capacete deve ser acompanhado de viseira ou óculos protetores. A circulação sem capacete ou vestuário adequado, conforme as especificações do Contran, configura infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir.
Outras iniciativas do Detran-PR
O Detran-PR também tem investido em tecnologias inovadoras, como a implementação da autobiometria para a atualização da foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), permitindo maior agilidade e praticidade no processo.
Com essas ações, o Detran-PR não só facilita o processo de regularização de ciclomotores, mas também busca modernizar os serviços, garantindo segurança e facilidade para todos os condutores e proprietários de veículos no estado.