Correria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira com uma pauta extensa, mais de 60 projetos de lei, inclusive vetos do Poder Executivo. A idéia é fazer um esforço concentrado, como definiu o presidente da Assembléia, em exercício, Antonio Anibelli (PMDB), para limpar a pauta para o próximo ano legislativo. Dentre os projetos com último prazo para votação consta o da deputada do PV, Rosane Ferreira, que dispõe sobre o monitoramento em tempo real da qualidade de ar da Região Metropolitana de Curitiba.odas as matérias recebem na CCJ o parecer técnico quanto à constitucionalidade e à legalidade, sendo depois encaminhadas à votação em plenário, passando por no mínimo duas discussões antes de ser enviadas à sanção governamental.
Alvo
As apostas estão abertas no Palácio Iguaçu. Tudo indica que na próxima “escolinha” o novo alvo da ira do governador Roberto Requião (PMDB) deve ser o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Relator da ação na qual o Paraná pede a anulação da multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta dos títulos podres adquiridos pelo Banestado antes da privatização do Banco – Barbosa não só deu parecer contrário ao pedido, como acusou o Estado de “má-fé” na condução do processo.
Reajuste à vista
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus, garantiu nas sessões da semana que vem, antes do recesso, que deve começar no dia 19 de dezembro, a Casa irá aprovar o reajuste de salários para os servidores de carreira do Poder Legislativo. Em tempo. O valor do reajuste ainda não está definido.
Transportes
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), pediu que seja votado em regime de urgência o projeto que regulamenta e autoriza a licitação das linhas de transporte coletivo em Curitiba. A expectativa da presidência do Legislativo Municipal é de que a matéria já esteja na pauta da próxima segunda-feira.
Nepotismo
O juízo da 2ª Vara Cível de Cascavel julgou procedente ação civil pública protocolada pelo Ministério Público local questionando o nepotismo no Executivo Municipal. A ação havia sido protocolada em março de 2006. A juíza responsável pelo julgamento, Sandra Regina Bittencourt Simões, determinou que em 30 dias sejam exonerados os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança que tenham vínculo de parentesco consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, com o prefeito municipal, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. E no Estado, a farra continua.
Herança de amigo
E não é que o ex-deputado José Janene, acusado de ser um dos chefes do sistema do mensalão, deixou pepino para os colegas da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal adiou para 2008 a retomada das discussões sobre uma PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC, de autoria do ex-deputado José Janene (PP-PR), também estabelece em cinco anos o mandato para os cargos eletivos do Executivo e do Legislatio.
Dúvida
Por falar em Janene, em Londrina, ninguém duvida que o ex-deputado dê um jeito de não comparecer como réu para prestar depoimento à Justiça por causa do caso do mensalão. Está marcado para o dia 11 de janeiro, quando Janene costuma se “mudar” para Caiobá.
Em alta
A caderneta de poupança registra recorde histórico de captação líquida de recursos este ano. No acumulado até novembro (11 meses), houve ingresso de R$ 24,244 bilhões. Esse volume supera o total da captação de todo o ano de 1997, de R$ 13,189 bilhões.
Em baixa
Em entrevista à Bandnews, na sexta-feira, a procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, repetiu que a possibilidade de conseguir, no STF, o perdão da multa mensal de R$ 5 milhões pelo não-pagamento dos título podres ao Itaú, é remotíssima. O tom era de desconsolo total.