Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS) que vai limitar a 20 minutos o tempo de espera para atendimento dos clientes nos cartórios da cidade. Eles são concessões públicas e faturam muito cobrando altas taxas da população. Por isso devem respeitar os consumidores e oferecer um serviço de qualidade, disse Wirbiski. O texto define a contagem de 20 minutos a partir da emissão eletrônica de bilhete de atendimento, que deverá conter número de senha e horário de entrada do cliente.

Multa
O descumprimento do tempo máximo para atendimento acarretaria multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Emenda aditiva apresentada por Wirbiski determina que toda penalidade será precedida de processo administrativo, sendo assegurada ao acusado ampla defesa e contraditório. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial do Município, mas haverá prazo de 60 dias de adaptação para os cartórios que não possuírem equipamento necessários ao cumprimento da norma.

Força-tarefa
O líder da bancada de situação na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), fez um pedido à Comissão de Segurança Pública para que o colegiado monte uma força-tarefa para tratar da Vila Torres. Mais uma vez, neste final de semana, ocorreu uma tragédia na região: uma criança foi morta e outra foi baleada no rosto. Toda vez que acontece uma tragédia, a polícia faz uma ação e isola a área. Será que a PM não tem setor de inteligência para identificar os problemas e resolvê-los?, reclamou o parlamentar.

Plano de saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa de R$ 1.450,98 a Mário Marcondes Lobo Filho e Airton Vidal Maron, ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A causa foi a contratação em 2010, sem licitação, de empresa para a prestação de serviços de assistência à saúde dos funcionários da autarquia e seus dependentes. Os técnicos comprovaram que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, a Appa repassou R$ 210 mil à cooperativa de serviços médicos Unimed. O repasse foi feito por meio do sindicato dos trabalhadores nos portos do Paraná (Sintraport). O subsídio ao plano de saúde era uma obrigação assumida pela Appa no acordo coletivo com seus funcionários.

Previdência
O TCE também emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas de 2012 do Município de Astorga (Norte), sob responsabilidade do prefeito Arquimedes Ziroldo (gestões 2009-2012 e 2013-2016). A razão foi a falta de repasse da contribuição patronal ao regime próprio de previdência social (RPPS). Além disso, foram apontadas ressalvas relativas ao resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas em 1,07% e ao atraso de 62 dias na alimentação do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR. Ziroldo recebeu três multas, somando R$ 2.176,44.
 
Equilíbrio
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) voltou a criticar ontem o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), por ter determinado que seguranças da Casa retirassem à força professores que se manifestavam contra projeto que prorrogou o mandato dos diretores de escolas estaduais, na última terça-feira. Romanelli lamentou a violência contra os manifestantes e reiterou o pedido de apuração dos excessos cometidos pelos seguranças. Segundo ele, quando a Assembleia afastou, há dois anos, os seguranças que antes trabalhavam no Legislativo, substituindo-os por policiais militares, foi justamente para evitar esse tipo de situação. O manifestante pode ficar exaltado, mas o profissional de segurança pública não, ele deve ter equilíbrio. O responsável pela segurança deve apurar os fatos e requalificar os policiais que agrediram os professores, cobrou.

Cumprimentos
O parlamentar peemedebista também negou que tivesse debochado dos professores no momento do conflito, como fez parecer a edição de imagens feita por emissoras de TV que acompanharam o episódio. Segundo ele, as imagens na verdade mostravam ele e o deputado Reinhold Stephanes Jr (PMDB) quando cumprimentavam diretores e professores favoráveis à prorrogação dos mandatos, que ocupavam o primeiro balcão das galerias do plenário, e não o segundo, onde estavam os manifestantes que se envolveram no conflito.

Em alta
Diante da solicitação de diversas famílias com crianças portadoras de doenças neurológicas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas realizará em sua próxima reunião ordinária, amanhã, o debate Uso do CANADIBIOL e seu Enquadramento na Legislação Brasileira.

Em baixa
O Ministério Público Federal em Santa Catarina pediu a prisão preventiva de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão, pela expedição e uso de documentos falsos para fugir do Brasil, em setembro de 2013. Ele está na Itália.