Os deputados da base do governo Cida Borghetti (PP) esvaziaram o plenário e derrubaram a sessão de ontem da Assembleia Legislativa, em uma manobra para evitar a votação de um requerimento da oposição que pedia a manutenção do regime de urgência para a tramitação da proposta de reajuste dos servidores públicos do Executivo. Apenas 19 dos 54 deputados permaneceram em plenário. Para a votação de projetos, são necessários pelo menos 28 presentes.
Desde o início do dia, a base governista iniciou uma série de manobras para impedir a votação do reajuste. O objetivo era evitar a aprovação de uma emenda da bancada de oposição – que tem o apoio de parlamentares do bloco independente e da própria base governista, entre eles o grupo do deputado e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior (PSD) – que prevê a reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 2,76%, para os salários dos servidores do Executivo. A emenda recebeu o apoio de 31 parlamentares, o que indicava que ela poderia ser aprovada, o que significaria uma derrota para o governo, que propôs reajuste de 1%, alegando não ter como pagar a reposição integral.
Pela manhã, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que votaria parecer a uma emenda da governadora ao projeto original, foi cancelada. Isso porque como o projeto tramitava em regime de urgência, caso a reunião acontecesse e o parecer fosse votado, ele teria que seguir para votação no plenário.
Já durante a sessão, a governadora encaminhou outra versão do projeto, e também pediu a retirada do regime de urgência para a matéria. A oposição, porém, com o apoio dos “independentes” e do bloco de Ratinho Jr, apresentou outro requerimento para manter a urgência para o projeto. Diante disso, os deputados governistas esvaziaram o plenário e derrubaram a sessão por falta de quórum.
Fato novo – Antes disso, os deputados de oposição questionaram o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), lembrando que pelo regimento, as comissões teriam que dar parecer ao projeto em no máximo 48 horas, e encaminhá-lo ao plenário, já que ele tramitava em regime de urgência. Traiano concordou, mas alegou que como Cida Borghetti enviou emenda modificando o texto, haveria um “fato novo”, o que obrigava nova contagem de prazos, e a proposta só poderia ser apreciada pela CCJ na segunda-feira da semana que vem. A nova versão do projeto mantém o índice de reajuste de 1%, mas inclui outras categorias no aumento. “Houve um fato novo, a governadora encaminhou hoje (ontem) um substitutivo geral ao projeto. Ele tem que ser submetido novamente à CCJ e à comissão de Finanças na sequência”, disse o tucano.
Segundo parlamentares oposicionistas, temendo uma derrota no plenário e a aprovação da emenda com o reajuste de 2,76%, o governo estaria manobrando para que os projetos, tanto de aumento para os servidores do Executivo, quanto para os funcionários dos demais poderes, sejam adiados para depois das eleições de outubro.
A discussão sobre o reajuste do funcionalismo se arrasta há um mês, sem acordo. Os servidores do Executivo exigem o mesmo índice de aumento oferecido aos funcionários do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. O governo alega que não pode pagar a reposição, porque isso colocaria em risco acordo de renegociação da dívida do Estado com a União.
