Mutuários da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) que estão com prestações do imóvel em atraso têm até 28 de fevereiro para quitar a dívida com isenção de juros e multa sobre os valores vencidos. Após a data, as negociações seguirão, porém, com a cobrança atualizada dos valores pendentes.
Para renegociar o financiamento o mutuário precisa agendar um horário pelo serviço telefônico Alô Cohab, no 0800 41 32 33 ou pelos números 3221 8133, das 9 horas às 15 horas, de segunda sexta-feira.
O prazo final para as condições especiais de pagamento resulta da modificação da lei municipal 10.915/2003, que estabeleceu Programa de Repactuação Contratual com Mutuários da Cohab e cuja alteração com a criação de novas regras para renegociações foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
O objetivo da modificação na lei, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto, é reduzir a inadimplência dos mutuários, que é de 53%, e garantir o equilíbrio financeiro da companhia. Sem esse equilíbrio a Cohab fica impedida de desenvolver novos projetos e de ampliar o atendimento para novas famílias.
Quando a lei entrou em vigor, boa parte dos contratos apresentavam débitos superiores ao valor do bem, quando comparado com o valor de mercado. Nas renegociações, o mutuário obtêm um valor para o pagamento muito inferior ao valor real do imóvel, especialmente depois de 2009, a partir da supervalorização promovida pelo programa Minha Casa Minha Vida. Com isso, a função da lei acabou sendo distorcida e o que deveria promover o resgate de pagamentos atrasados tornou-se incentivo ao não pagamento das parcelas mensais de financiamento, diz o diretor financeiro da Cohab, João Luiz Marcon.
Prazos também mudaram
A modificação na lei estabeleceu outras medidas. Fixou o prazo máximo de 25 anos (300 meses) para repactuação, desde que a prestação seja superior a 20% do salário-mínimo (o que nos valores atuais representaria uma parcela maior do que R$ 190,80), e de que a soma da idade do mutuário, mais o prazo de financiamento não ultrapasse 80 anos.
Contratos
A Cohab administra três carteiras de financiamento, com 12.234 contratos. A maior delas opera com recursos próprios da companhia, tem 8.088 mutuários, dos quais mais da metade, 4.566 está inadimplentes. Destes 1.271 estão dois anos sem efetuar pagamentos, segundo a Cohab