Entidades da sociedade civil organizada, de instituições públicas e vereadores defenderam ontem a retirada da pauta da Câmara Municipal de Curitiba do polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que pretende estabelecer regras para a distribuição de comida a pessoas em situação de rua na Capital. Apesar de Greca ter excluído do texto a multa inicialmente prevista para quem distribuísse alimentos sem autorização, lideranças que participaram da audiência pública sobre o assunto afirmaram que a proposta burocratiza e cria obstáculos para a atuação de instituições que atendem a essa população, e precisa ser melhor discutido.
O projeto original que regulamenta o programa “Mesa Solidária” foi enviado à Câmara em 29 de março e previa multa de R$ 150 a R$ 550 a quem distribuísse “alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município”, e sem autorização prévia. Greca recuou depois que a proposta recebeu das críticas generalizadas das entidades, do Ministério Público e outras instituições, e retirou a multa da proposta.
Participantes da audiência questionaram a legalidade da iniciativa. Foram propostas medidas como a descentralização da distribuição de alimentos, a criação de cozinhas comunitárias nos bairros, e a realização de um censo da população em situação de rua da cidade.
O coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Júlio Salem Filho, afirmou que o projeto é inconstitucional, e fere lei federal que estimula a doação direta de alimentos. “A lei deve estimular as doações ao invés de burocratizar. O projeto não deve seguir, ou não deve ser aprovado da forma como está”, defendeu.
Fatiamento
A coordenadora do projeto “Mãos Invisíveis”, Vanessa Lima, lembrou do pedido de regime de urgência para a votação da proposta feita pela prefeitura, e depois retirado após as reações contrárias. “O diálogo só aconteceu por causa da polêmica nacional sobre o projeto”, afirmou.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (COMSEA) afirmou não ter consultado sobre o projeto antes da sua apresentação. O coordenador do projeto Casa da Videira, Cláudio Oliver, defendeu a retirada do texto e o “fatiamento” da proposta. “O melhor seria um recuo, tira o projeto”, afirmou. As vereadores Carol Dartora (PT) e Maria Letícia (PV) reforçaram o pedido.
O secretário Municipal de Segurança Alimentar, Luiz Dâmaso Gusi, defendeu a continuidade da tramitação do projeto, alegando que a prefeitura está aberta para acolher as sugestões das entidades e instituições. “Não é o obrigatório o cadastramento. Não é obrigatório vir para os espaços do Mesa. É mais uma alternativa”, argumentou.