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Invalidez

José Janene ganha aposentadoria de R$ 12,8 mil

Depois de se livrar da cassação por envolvimento no escândalo do mensalão no ano passado, o ex-deputado federal paranaense José Janene (PP), começa 2007 colecionando outra boa notícia. Vai receber uma aposentadoria de R$ 12,8 mil por invalidez da Câmara Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 31.

Desde 1997, quando foi extinto o Instituto de Previdência dos Congressistas, deputados e senadores só conseguem aposentadoria com salário integral se com no mínimo 35 anos de contribuição para a previdência e 60 anos de idade. Os demais recebem aposentadoria proporcional ao tempo de mandato. Janene, porém, obteve o benefício de receber o mesmo salário de quando era deputado porque foi aposentado por invalidez por conta de um problema cardíaco.

A aposentadoria coroa uma estratégia adotada com sucesso pelo paranaense de protelar ao máximo o julgamento do processo de cassação do mandato e a perda dos direitos políticos no plenário da Câmara. Apontado como o destinatário de R$ 4,1 milhões em recursos repassados pelo esquema operado pelo publicitário Marcos Valério, Janene foi absolvido em votação no dia 6 de dezembro do ano passado, em uma sessão esvaziada. Na votação – secreta – 210 deputados votaram pela cassação, 128 pela absolvição, cinco em branco e 23 abstenções. Para cassá-lo, seriam necessários pelo menos 257 votos, mas o baixo quórum da sessão ajudou a livrá-lo.
Dos 19 parlamentares acusados de envolvimento no chamado “valerioduto”, Janene foi o último a ter seu caso julgado pelo plenário da Câmara. O processo foi instalado em 17 de outubro de 2005, mas demorou mais de treze meses para ter o parecer da Comissão de Ética, que recomendava a cassação, votado.

Isso porque desde setembro de 2005, quando entrou em licença médica, Janene conseguiu por várias vezes atrasar o processo alegando problemas de saúde. Ele chegou a pedir aposentadoria antes da votação, mas o pedido foi rejeitado pela direção da Câmara.

Com a absolvição dele, dos 19 parlamentares acusados no caso do mensalão, 12 foram absolvidos e apenas três cassados: José Dirceu (PT/SP), Roberto Jefferson (PTB/RJ) e Pedro Correa (PP/PE). Outros quatro renunciaram para evitar o processo: Paulo Rocha (PT/PA), o também paranaense José Borba (PMDB), Valdemar Costa Neto (PL/SP) e Carlos Rodrigues (PL/RJ).

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