A 2ª Vara da Fazenda Pública acatou, ontem, uma medida cautelar que determina que sete funcionários da prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná, sejam demitidos. A decisão atende ação do Ministério Público Guarapuava, segundo a qual secretários e diretores teriam usado a influência do cargo para nomear parentes para funções dentro da prefeitura. Entre os réus, estão o prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS), o secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e de Trânsito Ivanês Josefi, o secretário municipal de Finanças, Anderson Luis Neitzke, e as ex-secretárias Cristiane de Cássia Karpstein e Sandra Zanete.

Multa
Segundo o MP, somente as nomeações feitas pelo prefeito somam um prejuízo de mais de R$ 360 mil aos cofres públicos. Silvestri Filho já havia sido notificado pelos casos de nepotismo em janeiro de 2013 pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz Adriano Eyng pediu que cada réu pague uma multa. Eles precisam devolver de duas a três vezes o valor do montante gasto em salários para os cargos. Já o prefeito, além da multa, tem 72 horas para exonerar os sete funcionários. Caso contrário, está sujeito a outra multa de R$ 15 mil por dia que ele deixe de cumprir a decisão.

Mensalinho
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão (Região Centro-Oeste do Estado) ajuizou ação por improbidade administrativa contra a prefeita de Campo Mourão Regina Dubay (PR) e quatro servidores públicos. Todos são suspeitos de envolvimento no caso que ficou conhecido como mensalinho, que consistia na devolução de parte dos salários de funcionários comissionados, para pagar despesas da prefeita com advogados.

Propina
O Ministério Público aponta que os servidores requeridos cobravam, periodicamente, 5% dos salários de parte dos comissionados. As cobranças eram feitas de forma direta ou via telefonemas. O principal destino da verba arrecadada era a cobertura de despesas com honorários pagos a advogados que prestaram serviços de defesa em demandas eleitorais da prefeita. Esse tipo de cobrança é indevida, visto que não tem amparo na legislação, conforme argumenta a Promotoria de Justiça, na petição inicial.

Antidrogas
Projeto de lei apresentado pelo vereador Valdemir Soares (PRB) na Câmara Municipal de Curitiba obriga a exibição de vídeos antidrogas antes de eventos culturais ou educacionais. A proposta atribui aos Poderes Legislativo e Executivo a responsabilidade de fornecer o material educativo e que os vídeos tenham duração máxima de cinco minutos. O projeto de lei define como eventos culturais em que deverão ser exibidos os vídeos antidrogas espetáculos como shows musicais, peças de teatro e de dança, ou atividades similares, com a exclusão dos cinemas, que já têm legislação específica. A exibição dos vídeos educativos será de responsabilidade dos produtores de shows e eventos culturais realizados no município de Curitiba, afirma Soares.

Alvará
A proposta de lei vincula a concessão de alvará aos eventos culturais e educacionais à assinatura, pelo promotor da atividade, de termo de ciência sobre a obrigação de exibir os vídeos. Em caso de descumprimento da norma, é prevista a multa de R$ 1 mil (dobrada se houver reincidência).

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas de convênio entre a Prefeitura de Tibagi (Campos Gerais) e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida e determinou a devolução de R$ 697.845,24, corrigidos, ao cofre do município. O órgão de controle também aplicou cinco multas administrativas, que somam R$ 11.605,14, aos gestores do município e da entidade no período. Os técnicos do TCE comprovaram irregularidades na aplicação dos R$ 3.971.031,14 repassados pelo Município à Oscip em 2009. O objetivo do repasse era a promoção da atuação conjunta na execução do Programa Saúde da Família e no atendimento hospitalar. Entre as irregularidades estão a terceirização ilegal de mão de obra para burlar o concurso público – funcionários contratados com os recursos repassados eram selecionados pelo município, ao qual são subordinados; a ineficiência dos serviços prestados – equipes de Saúde da Família ficaram sem médicos por meses e as metas do convênio não foram atingidas.

Suplentes
Desconhecidos do eleitor, políticos que não passaram pelo crivo das urnas podem ocupar até 28 das 81 cadeiras no Senado a partir de 2015. Hoje, 18 suplentes estão em exercício, 11 dos quais exercem o cargo há mais de 39 meses. Mais dez políticos podem se juntar a eles caso senadores que disputam o 2º turno de governos estaduais e da Presidência se elejam.

Em alta
O Largo da Ordem começou a ser monitorado desde ontem pelo MÓDULO MÓVEL Itinerante da Guarda Municipal de Curitiba por um período de 15 dias. O retorno do Módulo Móvel Itinerante ao Largo da Ordem atendeu à solicitação das várias instituições de ensino que funcionam no local.

Em baixa
Projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba obriga a exibição de vídeos alertando sobre os males do uso de DROGAS. Pelo projeto, os vídeos devem ser apresentados antes de eventos culturais ou educacionais, e com duração máxima de cinco minutos.