Os novos servidores que ingressam na Prefeitura de Curitiba são incluídos na CuritibaPrev, a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba. O regulamento do primeiro plano de previdência complementar facultativo para os servidores da Prefeitura foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Previc já havia autorizado a constituição, o funcionamento e aprovado o estatuto da CuritibaPrev. O plano aprovado pela superintendência – o CuritibaPrev Plan 1 – é destinado aos servidores que foram nomeados a partir de 26 de setembro de 2017. O fundo de pensão terá outras modalidades de planos para os funcionários que ingressaram antes na Prefeitura.
A criação do plano de previdência complementar municipal é parte da ampla estratégia da Prefeitura de Curitiba para reverter o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O déficit atuarial representa a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos do plano de aposentadoria dos servidores. Em 2018 ele foi reduzido em R$ 3 bilhões e passou de R$ 14,9 bilhões em 2017 para R$ 11,9 bilhões em 2018.
“Curitiba fez uma reforma complexa e corajosa”, define o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen.
Novas alíquotas para todos
Em 2017, mudanças na legislação também alteraram as alíquotas do regime próprio de previdência social, o IPMC. Naquele ano, o percentual do desconto nos salários dos servidores destinado ao instituto foi de 11%, passou a 11,5% em 2018 e neste ano será de 12%. Pela lei, chegará a 14% em 2023.
Também houve mudança no percentual progressivo que a Prefeitura de Curitiba coloca para cada servidor ativo. Era de 22% em 2017, 23% em 2018 e será de 24% em 2019, sempre o dobro da alíquota do servidor. O percentual da Prefeitura chegará a 28% em 2023.
A fixação do teto do regime geral para novos servidores completa o conjunto de medidas. Desde a criação da CuritibaPrev, os servidores que ingressam na Prefeitura poderão se aposentar pelo teto da previdência, de R$ 5.645,80, por meio do IPMC. O instituto continuará sendo responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores de Curitiba e seus dependentes até o teto do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Federal, independentemente da criação da CuritibaPrev.
O modelo de Curitiba é o mesmo adotado pelos fundos de pensão do Governo do Estado de São Paulo (SP Prevcom) e do Governo Federal (Funpresp).
Poupança previdenciária
Os servidores que quiserem ter aposentadorias maiores do que o teto terão a opção da previdência complementar. A CuritibaPrev permitirá aos servidores interessados fazer uma poupança previdenciária adicional.
O presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, declara que a fundação é um marco na história previdenciária do país. “Curitiba dá o exemplo mais uma vez. A CuritibaPrev será fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do sistema. Ela também representa aposentadorias melhores e mais seguras para os participantes”, completa.