SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2019 à vista, com desconto, ou parcelado acabou. Porém, quem não conseguiu pagar nesse período deverá quitar o tributo à vista em fevereiro.
O calendário de vencimento da cota única começa a vencer no dia 11 de fevereiro (para placas final 1) e vai até o dia 22 (placas final zero).
O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada e também pela internet ou em casas lotéricas. Para pagar, é preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Também é possível quitar o imposto com cartão de crédito.
Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic e, se a pendência continuar após 60 dias, pode ser cobrada multa de 40% do valor do imposto.
Além disso, o nome do motorista será incluso no cadastro de dívida ativa do estado.
Com o IPVA os contribuintes também deverão pagar o seguro Dpvat. O valor do prêmio varia conforme a categoria do veículo: neste ano, proprietários de automóveis pagam R$ 16,21, enquanto os de motocicletas pagam R$ 84,58.
Os valores já incluem IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o custo do bilhete. No caso do Dpvat, não há cobrança de multa sobre pagamentos em atraso, mas ter o seguro quitado garante indenizações para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de exercício.
O pagamento do licenciamento, para quem não opta pela antecipação, começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores.
De acordo com o Departamento de Trânsito, só na capital paulista há 8,7 milhões de veículos registrados (de 29,6 milhões no estado).
Antecipe o licenciamento O Detran-SP também disponibiliza o licenciamento antecipado 2019. Quem optar por essa modalidade deve quitar todos os débitos (IPVA, seguro obrigatório e multas, se houver).
O valor é de R$ 90,20 e, para pagar pessoalmente, é preciso ir a uma unidade do departamento de trânsito ou do Poupatempo.
Também há a opção de fazer o licenciamento pelos Correios, o que permite ao cidadão pagar o tributo no sistema bancário e receber o documento no endereço cadastrado no Detran. A taxa de entrega é de R$ 11.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA
Final de placa: 1
Dia do vencimento: 11/2
Final de placa: 2
Dia do vencimento: 12/2
Final de placa: 3
Dia do vencimento: 13/2
Final de placa: 4
Dia do vencimento: 14/2
Final de placa: 5
Dia do vencimento: 15/2
Final de placa: 6
Dia do vencimento: 18/2
Final de placa: 7
Dia do vencimento: 19/2
Final de placa: 8
Dia do vencimento: 20/2
Final de placa: 9
Dia do vencimento: 21/2
Final de placa: 0
Dia do vencimento: 22/2
Como quitar o imposto
– O dono do carro deve ir a uma agência bancária com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor)
– O pagamento pode ser feito em casas lotéricas, agências bancárias ou pela internet
Cartão
– Também é possível quitar o imposto com cartão de crédito
– Nesse caso, o contribuinte deve comparecer, também com o Renavam, a um dos endereços de atendimento das empresas credenciadas
– O pagamento é feito por meio de máquinas/totens e os endereços podem ser consultados em: www.portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Parcelamento-no-Cartão.aspx
– O pagamento do imposto pode ser parcelado no cartão, mas cabe às empresas definir a taxa de juros do parcelamento
Para quem não pagar
– O contribuinte que perder o prazo de pagamento do IPVA estará sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso
– Após 60 dias, o inadimplente fica sujeito à multa de 40% do valor do imposto
– O nome do contribuinte passa a constar no Cadin (cadastro de devedores do Estado)
Seguro Dpvat
– O pagamento do valor correspondente ao seguro Dpvat deve ser feito com o pagamento do IPVA
– Ao contrário do imposto, não há acréscimo de juros para motoristas que quitarem o seguro após o vencimento
Mas manter o seguro em dia é condição obrigatória para obter o licenciamento do veículo e ter direito ao seguro em caso de acidente
Valores*:
R$ 16,21 para carros
R$ 84,58 para motos
*incluem IOF e custo do bilhete
Licenciamento
– O proprietário de veículo que quiser se livrar da pendência do licenciamento pode fazer o pagamento antecipado
– O Detran-SP disponibilizou o serviço no último dia 3. A taxa de 2019, no valor de R$ 90,20, poderá ser paga até o final de março
– Quem optar pelo licenciamento antecipado, porém, deverá ter quitado, antes, todos os débitos do veículo (como IPVA, seguro obrigatório e multas)
– Quem não optar pelo licenciamento antecipado deve esperar o calendário anual de pagamentos, que começa em 1º de abril e vai até dezembro para carros e motos
>>Como pagar:
Basta informar o número do Renavam no caixa eletrônico ou no internet banking
Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, Seguradora Líder e Detran-SP